02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001091-31.2020.4.02.5114/RJ RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente destaco que a Sentença (evento 100) condenou o Banco Pan S.A em danos materiais e morais, com aplicação de juros e correção monetária, calculados pela taxa SELIC.

Noutras, palavras, a taxa SELIC contempla a aplicação de juros e correção monetária.

Deve ser destacado que o Acórdão (evento 130) manteve a Sentença.

Observo que os cálculos do contador judicial (evento 164) foram atualizados pela taxa SELIC, em cumprimento ao julgado.

Assim, indefiro a remessa ao contador judicial requerida no evento 171.

Nesse passo, intime-se o Banco Pan S.A para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do saldo remanescente (R$ 678,13), conforme cálculos do contador judicial (evento 164).

Cumprido, expeçam-se os alvarás.
29/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:27

Determinada a intimação
21/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
04/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001091-31.2020.4.02.5114/RJRELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHOAUTOR: TEREZINHA CARVALHO RIBEIROADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 30/06/2025 - Remetidos os Autos
30/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
30/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:53

Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01
30/05/2025 17:41

Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT
30/05/2025 17:41

Determinada a intimação
03/04/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 10:36

Juntada de Petição
23/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
30/08/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 20:36

Despacho
30/08/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/05/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2024 19:13

Despacho
24/05/2024 20:43

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 09:40

Juntada de Petição
26/03/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
05/03/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/02/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
05/02/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
01/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:40

Determinada a intimação
30/01/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 11:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAG01
29/01/2024 11:02

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024
27/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
15/01/2024 15:33

Juntada de Petição
12/01/2024 16:58

Juntada de Petição
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
24/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2023 17:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023 Data da sessão: 22/11/2023 14:00:00
30/10/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/10/2023 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 14:00 Sequencial: 52
26/10/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/08/2023 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
20/07/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/07/2023 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/06/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:13

Determinada a intimação
29/06/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 14:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 606,56 em 07/06/2023 Número de referência: 1054452
21/06/2023 18:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
05/06/2023 14:11

Juntada de Petição
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104
02/06/2023 09:18

Juntada de Petição
30/05/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/05/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/05/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/05/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023 12:45

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 16:10

Juntado(a)
08/11/2022 15:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/11/2022 15:34

Conclusos para julgamento
07/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
30/09/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
20/09/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/09/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/09/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/08/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 15:49

Determinada a intimação
12/08/2022 18:16

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/07/2022 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 20:45

Determinada a intimação
06/07/2022 17:34

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/06/2022 03:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/05/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 17:13

Determinada a intimação
12/04/2022 22:17

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 02:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/02/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/02/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
15/02/2022 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/02/2022 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/02/2022 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/02/2022 11:26

Determinada a intimação
14/02/2022 18:20

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/12/2021 14:50

Juntada de Petição
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
10/12/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 13:39

Despacho
07/12/2021 12:17

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 12:17

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 06/12/2021 14:40. Refer. Evento 34
02/12/2021 10:50

Juntada de Petição
02/12/2021 09:26

Juntada de Petição
26/11/2021 13:34

Juntada de Petição
25/11/2021 14:44

Juntada de Petição
13/11/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/10/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 13:41

Determinada a intimação
26/10/2021 08:43

Juntada de Petição
25/10/2021 18:59

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 18:22

Juntada de Petição
19/10/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/10/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/10/2021 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/09/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 17:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 06/12/2021 14:40
22/09/2021 13:41

Decisão interlocutória
21/09/2021 18:24

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/07/2021 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2021 11:42

Determinada a intimação
09/07/2021 16:18

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2021 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2021 14:31

Determinada a intimação
07/04/2021 18:42

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2021 08:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/03/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2021 16:00

Determinada a intimação
17/03/2021 15:12

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021 15:12

Juntada de Certidão
04/12/2020 16:03

Juntada de Petição
22/11/2020 23:02

Juntado(a)
21/10/2020 19:00

Juntado(a)
19/10/2020 19:43

Juntado(a)
15/10/2020 16:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
10/09/2020 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/09/2020 14:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
31/08/2020 18:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/08/2020 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 08:34

Despacho/Decisão - Determina Citação
05/08/2020 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2020 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00