09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003338-43.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: DENISE DA SILVA PECANHAADVOGADO(A): CAMILA GOMES PEREIRA (OAB RJ231851) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o julgamento, pelo STJ, do Tema 1.031, o STF admitiu Recurso Extraordinário interposto pelo INSS, e reconheceu a Repercussão Geral da questão, cadastrando a controvérsia como Tema 1.209 (RE 1.368.225 RG, de relatoria é do Ministro Luiz Fux, julgado em 14/04/2022, DJe 26/04/2022), o que culminou na suspensão dos processos a respeito da matéria, conforme ementa abaixo transcrita: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA ESPECIAL.

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE.

PERICULOSIDADE.

INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA).

MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.

PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL.

CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A TODOS OS PROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM QUALQUER FASE E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUE VERSEM SOBRE O TEMA.

MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (STF - RE 1368225 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 14/04/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 25-04-2022 PUBLIC 26-04-2022) Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento e trânsito em julgado pelo STF do Tema 1.209.

Intimem-se.
15/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:57

Decisão interlocutória
15/08/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003338-43.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: DENISE DA SILVA PECANHAADVOGADO(A): CAMILA GOMES PEREIRA (OAB RJ231851) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação da parte autora, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora por 15 dias ”
16/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 16:00

Determinada a intimação
25/02/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:56

Determinada a intimação
07/01/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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