01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 11:33

Conhecido o recurso e não provido
14/08/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
07/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002766-65.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: OCIMAR PINHO BRUMADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior do juízo: Apresentado recurso inominado, certifique-se, se for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º, e 1.007 do Código de Processo Civil.
05/08/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002766-65.2025.4.02.5110/RJAUTOR: OCIMAR PINHO BRUMADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 190827364-7 , DIB 12/09/2019), fazendo incluir, nos salários-de-contribuição que serviram de base à concessão do benefício, valores pagos a título de vale-alimentação/vale-refeição, no período de 01/09/1998 a 10/11/2017, nos termos da fundamentação acima.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de diferenças devidas à parte autora desde DIB, desconsideradas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária calculada pelo INPC (Tema 905 do STJ) e de juros de mora, estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação alterada pela Lei nº 11.960/09, ou seja, com aplicação dos índices de juros aplicáveis à caderneta de poupança, até 08/12/2021, quando, então, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Em seguida, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
11/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 18:19

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 19:35

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002766-65.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: OCIMAR PINHO BRUMADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) ATO ORDINATÓRIO Faço vista ao AUTOR, pelo prazo de 10 (dez) dias, da contestação e documentos juntados pelo réu.

Com a resposta, os autos serão remetidos conclusos para sentença.
01/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/07/2025 12:18:46)
01/07/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2025 09:44

Juntada de Petição
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 11:32

Determinada a intimação
25/03/2025 18:03

Alterado o assunto processual
25/03/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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