29/08/2025 13:48

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034141-57.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: WARLEI GONCALVES DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034141-57.2024.4.02.5001/ESAUTOR: WARLEI GONCALVES DOS REISADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇAJulgo IMPROCEDENTES os pedidos.
19/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 12:22

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 15:32

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/04/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/04/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/04/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/04/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/03/2025 13:38

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 15:59

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:43

Juntada de Petição
07/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 08:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
03/02/2025 08:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2025 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 08:38

Juntada de Petição
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
08/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WARLEI GONCALVES DOS REIS <br/> Data: 22/01/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
07/11/2024 17:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
07/11/2024 12:47

Despacho
06/11/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:49

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 19:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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