07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:51

Determinada a intimação
28/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 11:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOEF10
02/07/2025 11:18

Transitado em Julgado
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5088120-22.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: GABRIEL DE LACERDA BOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA ANASTACIA DANIEL FREIXANET (OAB RJ128372)ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA união. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E desprovido. sentença mantida. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO para o fim de manter a sentença recorrida.

Condeno a recorrente no pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
18/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:58

Despacho
17/06/2025 22:14

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:53

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G02
16/06/2025 06:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025 09:43

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/04/2025 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 14:09

Juntada de Petição
19/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 11:06

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 10:46

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:11

Decisão interlocutória
27/01/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:54

Juntada de Petição
04/11/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 17:49

Decisão interlocutória
04/11/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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