04/08/2025 10:28

Baixa Definitiva
04/08/2025 10:28

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003078-11.2025.4.02.5120/RJAUTOR: GILSON FELIX DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, na forma do art. 487, I, do CPC.
08/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:02

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 12:59

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003078-11.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: GILSON FELIX DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por GILSON FELIX DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade temporária (NB: 717.201.496-1), desde o requerimento administrativo em 04/11/2024.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a).

Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 15, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:32

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 14:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG05S)
15/06/2025 13:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
16/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:25

Perícia designada - <br/>Periciado: GILSON FELIX DA SILVA <br/> Data: 28/05/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
16/04/2025 11:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJA-IG)
16/04/2025 11:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 09:36

Juntado(a)
16/04/2025 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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