TRF2 - 5031019-32.2021.4.02.5101

1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA

CNPJ: 33.816.190/0001-79

Advogados

PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES

OAB: 232004/RJ

MARCIA IVY PEREIRA PRATA

OAB: 154097/RJ

CPF *93.***.*07-28

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO

OAB: 097024/RJ

CPF *51.***.*26-80

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE

OAB: 050749/RJ

CPF *77.***.*55-49

GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS

OAB: 204571/RJ

CPF *40.***.*40-70

JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS

OAB: 140441/RJ

CPF *89.***.*63-05

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 13:13

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 19/07/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 16:03

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2023 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2023 23:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 11/07/2023 23:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 03/07/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 21/06/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 10:54

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 15:27

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 16/06/2023 11:10

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 16:46

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2023 16:45

    Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022

  • 30/11/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 26/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 15/11/2022 16:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 01:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 10/11/2022 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 08/11/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 07/10/2022 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 28/09/2022 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 28/09/2022 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 27/09/2022 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 27/09/2022 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 26/09/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2022 13:51

    Extinto o processo por desistência

  • 26/09/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/09/2022 15:52

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/09/2022 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 21/09/2022 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/09/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 14:14

    Determinada a intimação

  • 20/09/2022 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/09/2022 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 05/09/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/09/2022 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 05/09/2022 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 01/09/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 17:17

    Determinada a intimação

  • 01/09/2022 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2022 16:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/08/2022 15:03

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50310193220214025101

  • 22/11/2021 15:58

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

  • 08/11/2021 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/10/2021 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2021 12:45

    Despacho

  • 14/10/2021 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/10/2021 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2021 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/10/2021 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/10/2021 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/10/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 30/09/2021 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2021 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2021 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2021 17:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/09/2021 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/08/2021 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/08/2021 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/08/2021 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/08/2021 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/08/2021 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/08/2021 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/08/2021 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/08/2021 18:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/07/2021 20:03

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2021 02:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 15/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/07/2021 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/07/2021 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/07/2021 12:56

    Juntada de Petição

  • 06/07/2021 17:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) - EXCLUÍDA

  • 06/07/2021 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/07/2021 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/07/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 17:17

    Determinada a intimação

  • 05/07/2021 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2021 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/06/2021 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/06/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2021 18:17

    Determinada a intimação

  • 18/06/2021 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2021 13:31

    Juntada de Petição

  • 16/06/2021 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/06/2021 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/06/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/06/2021 03:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 18/05/2021 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 06/05/2021 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2021 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2021 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2021 09:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2021 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 14:25

    Juntada de Petição

  • 28/04/2021 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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