12/09/2025 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001624-48.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSE CARLOS BORRET MACEDOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASILADVOGADO(A): NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851)ADVOGADO(A): BRUNA VENÂNCIO TAVARES (OAB RJ246577) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
10/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:03

Decisão interlocutória
09/09/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAG01
09/09/2025 16:14

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
06/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 17:21

Prejudicado o recurso - por unanimidade
05/08/2025 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/07/2025 19:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 46
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001624-48.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSE CARLOS BORRET MACEDOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso inominado interposto, bem como o cumprimento da antecipação de tutela, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
02/07/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 07:29

Determinada a intimação
01/07/2025 22:56

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 07:30

Juntada de Petição
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
24/06/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
24/06/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 08:33

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 11:50

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:46

Juntado(a)
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 20:13

Determinada a intimação
04/02/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:04

Determinada a intimação
27/11/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:42

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 14:43

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL (RJ246577 - BRUNA VENÂNCIO TAVARES / RJ123851 - NYLSON DOS SANTOS JUNIOR)
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
10/09/2024 13:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/08/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
30/07/2024 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 12:21

Determinada a citação
22/07/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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