11/06/2025 12:59

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:59

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001290-25.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MATEUS MIRANDA DE PAULAADVOGADO(A): CINTHIA MARTINS DOS REIS (OAB MG101462)ADVOGADO(A): MAYARA ALESSANDRA NOGUEIRA MARQUES (OAB MG150596)SENTENÇASendo assim, diante da inércia da autora, a qual impossibilita praticar ato necessário ao regular andamento do feito, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO, e julgo extinto o processo, o que faço nos termos dos arts 320 e 321, parágrafo único c/c art. 485, I, todos do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da lei nº 10.259/01.

Defiro o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita.

Sucedendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se.
19/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 13:22

Indeferida a petição inicial
18/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:47

Determinada a intimação
11/04/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 14:58

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS506J para ESCAC03S)
18/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:58

Declarada incompetência
18/02/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS506J)
17/02/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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