09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011810-72.2024.4.02.5101/RJAUTOR: REINALDO VIEIRA CAPTIVOADVOGADO(A): CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (OAB BA039085)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, I do CPC/15.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13)
13/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:41

Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025 13:20

Conclusos para julgamento
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
07/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/07/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/07/2025 17:09

Juntada de Petição
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011810-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REINALDO VIEIRA CAPTIVOADVOGADO(A): CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (OAB BA039085) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora iniciou o processo em busca de provimento judicial para receber benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência e instruiu a inicial com os documentos de praxe.

Considerando a recente decisão no julgamento do Tema 378 da TNU: Tema 378: "Na análise do direito ao benefício de prestação continuada, a caracterização da deficiência da pessoa com visão monocular exige avaliação biopsicossocial, sendo insuficientes o diagnóstico do impedimento visual ou a perícia exclusivamente médica".

Intime-se o(a) perito (a), preferencialmente, por e-mail, para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente o laudo (evento 94) respondendo aos quesitos da Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº1, de 27 de janeiro de 2014.

Sem prejuízo, à Secretaria para nomear perito judicial (Assistente Social) para verificação das condições biopsicossociais da parte autora, nos moldes da citada Portaria. "PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1,DE 27 DE JANEIRO DE 2014 5.

Formulários 5.a Formulário 1: Identificação do Avaliado e da Avaliação (a ser preenchido pela perícia médica e pelo serviço social).

Dados Pessoais do Avaliado:Nome: ______________________________________________________ NIS/NIT __________Sexo: F() M() Idade: ____________________Cor/Raça: Branca () Preta () Amarela () Parda () Indígena ()Diagnóstico Médico: CID Causa: _____________________ Sem diagnóstico etiológico CID Sequela: __________________Tipo de Deficiência: Auditiva() Intelectual/Cognitiva() Física/Motora() Visual() Mental()Data do Início do Impedimento: _____/_____/_____.Data da avaliação:____/_____/______Nome do avaliador (SERVIÇO SOCIAL):________________________________SIAPE: ________Local da avaliação (Código da APS): _______________Quem prestou as informações:() própria pessoa () pessoa de convívio próximo () ambos () outros: ____________________Data da avaliação:____/_____/______Nome do avaliador (MEDICINA PERICIAL):_______________________________SIAPE: _______Local da avaliação (Código da APS):____________Quem prestou as informações:() própria pessoa () pessoa de convívio próximo () ambos () outros: ___________________ 5.b.

Formulário 2: Funções corporais acometidas (a ser preenchido pelo perito médico) 1.

Funções Mentais:() Funções Mentais Globais: consciência, orientação (tempo, lugar, pessoa), intelectuais (inclui desenvolvimento cognitivo e intelectual), psicossociais globais(inclui autismo), temperamento e personalidade, energia e impulsos, sono() Funções Mentais Específicas: atenção, memória, psicomotoras, emocionais, percepção, pensamento, funções executivas, linguagem, cálculo, sequenciamento de movimentos complexos (inclui apraxia), experiência pessoal e do tempo2.

Funções Sensoriais e Dor() Visão e Funções Relacionadas: acuidade visual, campo visual, funções dos músculos internos e externos do olho, da pálpebra, glândulas lacrimais() Funções Auditivas: detecção, descriminação, localização do som e da fala() Funções Vestibulares: relacionadas à posição, equilíbrio e movimento() Dor: sensação desagradável que indica lesão potencial ou real em alguma parte do corpo.

Generalizada ou localizada.() Funções Sensoriais adicionais: gustativa, olfativa, proprioceptiva, tátil, à dor, temperatura3.

Funções da Voz e da Fala() Voz, articulação, fluência, ritmo da fala4.

Funções dos Sistemas Cardiovascular, Hematológico, Imunológico e Respiratório() Funções do Sistema Cardiovascular: funções do coração, vasos sanguíneos, pressão arterial() Funções do Sistema Hematológico: produção de sangue, transporte de oxigênio e metabólitos e de coagulação() Funções do Sistema Imunológico: resposta imunológica, reações de hipersensibilidade, funções do sistema linfático() Funções do Sistema Respiratório: respiratórias, dos músculos respiratórios, de tolerância aos exercícios5.

Funções dos Sistemas Digestivo, Metabólico e Endócrino() Funções do Sistema Digestivo: ingestão, deglutição, digestivas, assimilação, defecação, manutenção de peso() Funções do Metabolismo e Sistema Endócrino: funções metabólicas gerais, equilíbrio hídrico, mineral e eletrolítico, termorreguladoras, das glândulas endócrinas6.

Funções Genitourinárias e Reprodutivas() Funções Urinárias: funções de filtragem, coleta e excreção de urina() Funções Genitais e Reprodutivas: funções mentais e físicas/motoras relacionadas ao ato sexual, da menstruação, procriação7.

Funções Neuromusculoesqueléticas e relacionadas ao movimento() Funções das Articulações e dos Ossos: mobilidade, estabilidade das articulações e ossos() Funções Musculares: força, tônus e resistência muscular() Funções dos Movimentos: reflexo motor, movimentos involuntários, controle dos movimentos voluntários, padrão de marcha, sensações relacionadas aos músculos e funções do movimento8.

Funções da Pele e Estruturas Relacionadas() Funções da Pele, pelos e unhas: protetora, reparadora, sensação relacionada à pele, pelos e unhas 5.c.

Formulário 3: Aplicação do Instrumento (Matriz) - (a ser preenchido pela perícia médica e pelo serviço social) IF-Br: Domínios eAtividadesPontuação(INSS) BarreiraAmbiental*     Serviço SocialMedicina PericialP e TAmbA e RAtSS e P1.

Domínio Sensorial       1.1 Observar       1.2 Ouvir       2.

Domínio Comunicação       2.1 Comunicar-se/Recepção de mensagens       2.2 Comunicar-se/Produção de mensagens       2.3 Conversar       2.4 Discutir       2.5 Utilização de dispositivos de comunicação à distância       3.

Domínio Mobilidade       3.1 Mudar e manter a posição do corpo       3.2 Alcançar, transportar e mover objetos       3.3 Movimentos finos da mão       3.4 Deslocar-se dentro de casa       3.5 Deslocar-se dentro de edifícios que não a própria casa       3.6 Deslocar-se fora de sua casa e de outros edifícios       3.7 Utilizar transporte coletivo       3.8 Utilizar transporte individual como passageiro       4.

Domínio Cuidados Pessoais       4.1 Lavar-se       4.2 Cuidar de partes do corpo       4.3 Regulação da micção       4.4 Regulação da defecação       4.5 Vestir-se       4.6 Comer       4.7 Beber       4.8 Capacidade de identificar agravos à saúde       5.

Domínio Vida Doméstica       5.1 Preparar refeições tipo lanches       5.2 Cozinhar       5.3 Realizar tarefas domésticas       5.4 Manutenção e uso apropriado de objetos pessoais e utensílios da casa       5.5 Cuidar dos outros       6.

Domínio Educação, Trabalho e Vida Econômica       6.1 Educação       6.2 Qualificaçãoprofissional       6.3 Trabalho remunerado       6.4 Fazer compras e contratar serviços       6.5 Administração de recursos econômicos pessoais       7.

Domínio Socialização e Vida Comunitária       7.1 Regular o comportamento nas interações       7.2 Interagir de acordo com as regras sociais       7.3 Relacionamentos com estranhos       7.4 Relacionamentos familiares e com pessoas familiares       7.5 Relacionamentos íntimos       7.6 Socialização       7.7 Fazer as próprias escolhas       7.8 Vida Política e Cidadania       Total da Pontuação dos Aplicadores       Pontuação Total       (*) Legenda:P e T - Produtos e Tecnologia Amb - Ambiente A e R - Apoio e Relacionamentos At - Atitudes S S e P - Serviços, Sistemas e Políticas Instruções básicas:O IF-BrA gradua a funcionalidade do indivíduo, sinalizando a possível influência de barreiras externas nas incapacidades identificadas.

Pontue o nível de independência das atividades e participações listadas, nos sete Domínios.Níveis de Independência e Pontuação das Atividades:Cada atividade deve ser pontuada levando em consideração o nível de independência na sua realização.A pontuação deve refletir o desempenho do indivíduo e não a sua capacidade.O desempenho é o que ele faz em seu ambiente habitual.A única exceção será quando o indivíduo não realizar a atividade por uma opção pessoal (e não por incapacidade ou barreira externa).

Neste caso pontua-se pela capacidade.Atenção:Se alguma atividade pontuar 25 por causa de uma barreira externa, a(s) barreira (s) deverá(ao) ser assinalada(s)A pontuação do domínio é a soma da pontuação das atividades deste domínio, atribuídas pelo perito médico e pelo profissional do serviço social do INSS.A Pontuação Total é a soma dos 7 domínios Formulário 4: Aplicação do Modelo Linguístico Fuzzy (a ser preenchido pela perícia médica e pelo serviço social) Assinale ao lado da afirmativa quando a condição for preenchida: Deficiência Auditiva( ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Comunicação ou Socialização; OU( ) Houve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Comunicação ou Socialização( ) A surdez ocorreu antes dos 6 anos.( ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário.Deficiência Intelectual- Cognitiva e Mental( ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Vida Doméstica ou Socialização; OU( ) Houve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Vida Doméstica ou Socialização( ) Não pode ficar sozinho em segurança.( ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário.Deficiência Motora( ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Mobilidade ou Cuidados Pessoais; OU( ) Houve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Mobilidade ou Cuidados Pessoais; OU( ) Desloca-se exclusivamente em cadeira de rodas.( ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário.Deficiência Visual( ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Mobilidade ou Vida Doméstica; OU( ) Houve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Mobilidade ou Vida Doméstica( ) A pessoa já não enxergava ao nascer.( ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário.

Entregues os laudos médico e social, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
03/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência
02/07/2025 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 14:49

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
27/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/06/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011810-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REINALDO VIEIRA CAPTIVOADVOGADO(A): CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (OAB BA039085) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
17/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:44

Juntada de Petição
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/04/2025 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 79
24/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/02/2025 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REINALDO VIEIRA CAPTIVO <br/> Data: 03/04/2025 às 15:20. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio de Jane
17/02/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/02/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 20:55

Determinada a intimação
14/02/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 09:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO36
12/02/2025 09:11

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/12/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 15:42

Conhecido o recurso e provido
26/11/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
23/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
24/10/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:19

Determinada a intimação
21/10/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/10/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
17/09/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 16:34

Conclusos para julgamento
30/08/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/08/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
11/07/2024 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
11/07/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2024 16:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/07/2024 11:08

Juntada de Petição
01/07/2024 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
29/05/2024 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
24/05/2024 12:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/05/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/05/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:55

Determinada a intimação
20/05/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024 10:53

Juntada de Petição
26/03/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/03/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/03/2024 08:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
21/03/2024 10:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/03/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:48

Determinada a intimação
19/03/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIOJE06F)
18/03/2024 09:15

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/03/2024 09:15

Alterado o assunto processual
15/03/2024 16:13

Declarada incompetência
04/03/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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