24/08/2025 15:54

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039645-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIZABETH GUASTINIADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por ELIZABETH GUASTINI contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO sob o rito do Juizado Especial Federal.

Certificada a retificação da aba Informações Adicionais do processo em epígrafe, marcando a Opção por Juízo 100% Digital como "Não" (evento 3).

Determinada a intimação da parte autora para manifestação acerca da prevenção apontada com os processos listados no evento 6 (evento 7). Manifestação ELIZABETH GUASTINI(evento 10). É o necessário.

Decido.

II. De início, afasta-se a prevenção apontada com os processos relacionados no evento 6, uma vez que tratam de pedido e causa de pedir diversos. Da gratuidade de justiça Observa-se, pela Ficha Financeira juntada aos autos, que a renda bruta percebida pela parte autora é superior a R$ 10.000,00 mensais, o que evidencia a sua capacidade econômica para arcar com os custos do processo.

III. Ante o exposto: 1) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2) CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.

Prazo: 30 (trinta) dias. 3) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 4) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.
17/06/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:35

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:22

Determinada a intimação
05/05/2025 14:56

Juntado(a)
05/05/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 13:44

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
05/05/2025 13:43

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
02/05/2025 23:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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