19/09/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 17:51

Juntada de Petição
18/09/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 16:12

Juntada de Petição
17/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002052-27.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: ANA PAULA MARQUES MADUREIRAADVOGADO(A): THAINÁ DA SILVA FERNANDES (OAB RS125449)ADVOGADO(A): BRUNO SALGADO ROCHA (OAB RJ237635) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial no evento 41.
15/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 19:24

Determinada a intimação
12/09/2025 16:31

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
12/09/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 10:49

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
14/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 10:41

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002052-27.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ANA PAULA MARQUES MADUREIRAADVOGADO(A): THAINÁ DA SILVA FERNANDES (OAB RS125449)ADVOGADO(A): BRUNO SALGADO ROCHA (OAB RJ237635)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC para condenar a União/Fazenda Nacional a restituir à autora as quantias efetivamente recolhidas, a título de contribuição previdenciária que ultrapassaram o teto dos salários-de-contribuição aplicáveis ao RGPS, desde 05/2020 (eventos 1.1 e 1.4), já observada a prescrição quinquenal, com incidência de correção monetária e juros de mora nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:48

Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2025 15:30

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 16:45

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 01:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
11/02/2025 11:35

Despacho
10/02/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 14:03

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 19:33

Determinada a citação
05/11/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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