15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 283
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 283
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5019309-49.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00232775219954025101/RJ)RELATOR: VIGDOR TEITELREPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: THAIS DA SILVA E SOUZA (Curador)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226)ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718)ADVOGADO(A): LORENA BESSA FERNANDES (OAB RJ240793)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 282 - 13/08/2025 - Expedição de Alvará
13/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
13/08/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
13/08/2025 10:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 283
13/08/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:31

Expedição de Alvará
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 266
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269
16/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267 e 269
16/06/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
16/06/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019309-49.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MAISA DA SILVA E SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226)ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: THAIS DA SILVA E SOUZA (Curador)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226)ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718)ADVOGADO(A): LORENA BESSA FERNANDES (OAB RJ240793)INTERESSADO: MARCIA MARILIA DOERINGADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERINGINTERESSADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHOADVOGADO(A): ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHOINTERESSADO: ANTONIO SILVA FILHOADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO DESPACHO/DECISÃO 1) Da Habilitação da Herdeira Considerando-se a documentação acostada nos Eventos 207, 230 e 253, bem como a não oposição do INSS acerca da habilitação requerida, DEFIRO a habilitação de THAIS DA SILVA E SOUZA (irmã), na condição de sucessora da autora falecida MAISA DA SILVA E SOUZA .

Proceda a Secretaria à anotação da sucessão processual no Sistema eProc, mantendo-se o sucedido no polo ativo. 2) Da expedição de alvará Requer a exequente a expedição de alvará dos valores devidos em nome da herdeira habilitada Thais da Silva e Souza, bem como o destaque de honorários contratuais.

Quanto ao pedido de destaque de honorários contratuais, o momento correto para a reserva de honorários é o da expedição do requisitório, e não do recebimento do mesmo, cujo valor, pela atual sistemática adotada, é depositado diretamente em conta corrente de seu titular.

Assim sendo, considerando que já houve o depósito da verba requisitada em 12/2023 (evento 198), e tendo o pedido de destaque sido formulado em 06/05/2025 (evento 258), indefiro-o.

Preclua a a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento do saldo integral depositado na conta judicial nº 137050182, Agência: 4021 da CEF (vide eventos 198 e 263), em favor de Thais da Silva e Souza (CPF nº - *19.***.*28-20) O expediente deverá estar disponível no Sistema eProc no prazo de 20 (vinte) dias.

Deverá a parte beneficiária, nos termos do art. 209 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2º Região, comparecer diretamente à agência bancária correspondente ao seu levantamento, dentro do prazo de validade do referido expediente (sessenta dias a partir da data da assinatura), munida de 2 (duas) vias da aludida peça, disponibilizada no sítio eletrônico da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br), a fim de providenciar o recebimento. Ressalte-se que, consoante determinação do art. 214 da mencionada Consolidação, não haverá mais entrega física de alvará de levantamento pelo Juízo.

Proceda a Secretaria do Juízo à comunicação eletrônica para agência responsável pelo pagamento, assim como o acompanhamento do pagamento, devendo, casa não haja, levantamento do expediente no prazo assinalado, proceder ao seu cancelamento, nos termos do art. 208 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2º Região.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos.
13/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:38

Decisão interlocutória
12/06/2025 11:36

Juntado(a)
19/05/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 10:18

Juntada de Petição
19/05/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
06/05/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
06/05/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
05/05/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:44

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2025 15:54

Juntada de Petição
05/02/2025 14:34

Conclusos para julgamento
01/02/2025 21:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032165-69.2024.4.02.9445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
18/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*67-15 processada no TRF2 com o no. 50321656920244029445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
17/12/2024 12:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*67-15
11/12/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
11/12/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
11/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:10

Determinada a intimação
11/11/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
11/11/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
07/11/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 238
07/11/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
07/11/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
07/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/11/2024 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*67-15
09/10/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
26/08/2024 23:11

Juntada de Petição
26/08/2024 23:11

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
16/08/2024 16:41

Juntada de Petição
15/08/2024 14:59

Juntada de Petição
14/08/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224
14/08/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
14/08/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
14/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:52

Decisão interlocutória
08/07/2024 14:38

Juntada de Petição
10/06/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
27/05/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
22/05/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
22/05/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
13/05/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
13/05/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
12/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 17:07

Despacho
30/04/2024 16:39

Juntado(a)
22/04/2024 15:20

Juntada de Petição
21/03/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
30/01/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
16/01/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 18:10

Despacho
11/01/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2023 02:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003030-23.2023.4.02.9388/TRF (MAISA DA SILVA E SOUZA)
27/11/2023 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/10/2023 17:37

Despacho
29/08/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 184
15/08/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
15/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 184 e 186
31/07/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
25/07/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 185
25/07/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
25/07/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
25/07/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:17

Decisão interlocutória
05/07/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 171
29/06/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
29/06/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
28/06/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 172
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172 e 173
14/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:55

Despacho
14/06/2023 16:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014250-86.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29, 30, 45
11/05/2023 17:47

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2023 17:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142508620224020000/TRF2
29/03/2023 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/03/2023 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-16 processada no TRF2 com o no. 50030302320234029388/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/03/2023 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-16 processada no TRF2 com o no. 50030302320234029388/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
29/03/2023 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-16 processada no TRF2 com o no. 50030302320234029388/TRF (MAISA DA SILVA E SOUZA)
27/03/2023 15:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*09-16
27/03/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
09/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:31

Despacho
08/03/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
08/03/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/03/2023 10:45

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
03/03/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/03/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/03/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/03/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/03/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/03/2023 11:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*09-16
02/03/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
22/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
16/02/2023 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142508620224020000/TRF2
12/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2023 17:42

Despacho
31/01/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 127
30/01/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/01/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
16/01/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 128
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128 e 129
16/12/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:08

Despacho
19/10/2022 11:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142508620224020000/TRF2
17/10/2022 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142508620224020000/TRF2
13/10/2022 13:13

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/10/2022 14:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50142508620224020000/TRF2
20/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108
15/09/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 110
24/08/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/08/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 109
16/08/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/08/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/08/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:04

Decisão interlocutória
06/06/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
31/05/2022 12:11

Juntada de Petição
31/05/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
31/05/2022 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
28/05/2022 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 92
19/05/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/05/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91
17/05/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/05/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/05/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:09

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO11
10/05/2022 00:22

Remetidos os Autos - RJRIO11 -> RJRIOSECONT
09/05/2022 18:21

Despacho
02/05/2022 21:13

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/03/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
31/03/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/03/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/03/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 13:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO11
18/03/2022 09:44

Remetidos os Autos - RJRIO11 -> RJRIOSECONT
18/03/2022 09:44

Decisão interlocutória
17/01/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/01/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/01/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/01/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 11:25

Determinada a intimação
13/11/2021 01:05

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/09/2021 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
23/09/2021 18:11

Juntada de Petição
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/09/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 11:25

Decisão interlocutória
07/07/2021 23:14

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
01/06/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 13:38

Decisão interlocutória
08/04/2021 13:09

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/02/2021 03:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/12/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 14:26

Despacho
18/12/2020 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2020 10:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
16/12/2020 13:21

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50074129820204020000/TRF2
13/10/2020 13:33

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50074129820204020000/TRF2
17/07/2020 15:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074129820204020000/TRF2
15/07/2020 04:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
04/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
24/06/2020 19:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
24/06/2020 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/06/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
24/06/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
24/06/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 15:52

Despacho/Decisão - de Expediente
24/06/2020 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 20:54

Juntada de Petição
23/06/2020 20:51

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 22 e 21 Número: 50074129820204020000/TRF2
10/06/2020 20:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
24/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
14/05/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2020 16:28

Despacho/Decisão - Interlocutória
13/05/2020 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/05/2020 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/04/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 16:51

Despacho/Decisão - de Expediente
22/04/2020 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/04/2020 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/04/2020 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2020 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2020 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2020 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
31/03/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 19:27

Despacho/Decisão - Interlocutória
30/03/2020 19:07

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/03/2020 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/03/2020 20:09

Juntada de Petição
27/03/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00