19/08/2025 17:18

Baixa Definitiva
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-13 processada no TRF2 com o no. 51644475320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-13 processada no TRF2 com o no. 51644466820254029666/TRF (ALEXANDRE FELIZARDO DE VASCONCELLOS)
13/08/2025 16:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-13
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5111934-97.2023.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: ALEXANDRE FELIZARDO DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): RENATA DE ASSIS XAVIER DE MORAIS (OAB RJ138545)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 25/07/2025 - Juntado(a)
25/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
25/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 11:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-13
18/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
18/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/07/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5111934-97.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE FELIZARDO DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): RENATA DE ASSIS XAVIER DE MORAIS (OAB RJ138545) ATO ORDINATÓRIO Faço vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das informações/cálculos do Setor de Contadoria Judicial, no evento retro.

Após, não havendo discordância ou manifestação com relação aos valores atrasados devidos, os autos serão remetidos para o cadastro/retificação da(s) requisições, seguindo-se as determinações do despacho inicial de execução.
09/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:34

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
02/07/2025 15:54

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
02/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
02/07/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 09:07

Juntada de Petição
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5111934-97.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE FELIZARDO DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): RENATA DE ASSIS XAVIER DE MORAIS (OAB RJ138545) DESPACHO/DECISÃO A sentença do evento 66 julgou parcialmente procedente o pedido para conceder à parte autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária, com DIB em 16/02/2023 e DCB em 11/01/2024, condenando o INSS ao pagamento das parcelas vencidas no período.

Após apresentação de cálculos pelo INSS, com base na RMI (Renda Mensal Inicial) de R$ 1.715,36, a parte autora impugnou os valores, afirmando que 91% do salário de benefício (R$ 2.351,54) equivaleria a R$ 2.139,90.

A controvérsia foi submetida à Contadoria Judicial.

A Contadoria, no evento 113, apurou dois cenários para a RMI: I) Considerando todos os salários de contribuição, inclusive os inferiores ao salário mínimo, chegou ao valor de R$ 1.715,36, idêntico ao informado pelo INSS; II) Ao desconsiderar os salários de contribuição inferiores ao salário mínimo (07/2022 e 01/2023), apurou uma RMI de R$ 1.778,26.

Em ambos os casos, foi corretamente aplicado o disposto na Lei nº 13.135/2015, que determina que o valor do auxílio por incapacidade temporária deve corresponder a 91% da média de todas as contribuições ou a 100% da média dos últimos 12 salários de contribuição, o que for menor.

A parte autora, no evento 122, requereu a adoção da RMI mais favorável (R$ 1.778,26) e a apresentação do cálculo atualizado dos valores atrasados.

Diante disso, entendo que o cálculo mais adequado é o que desconsidera os salários de contribuição inferiores ao salário mínimo, em consonância com a prática previdenciária, e com o princípio do in dubio pro misero.

Por tudo exposto: 1) Homologo a Renda Mensal Inicial (RMI) de R$ 1.778,26 (mil setecentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos), apurada pela Contadoria Judicial; 2) Determino a intimação do INSS, por intermédio da CEAB-DJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome as providências cabíveis para retificar a RMI do benefício da parte autora, NB: 31/652.447.209-1, conforme valor descrito no item 1.

Cumprida a retificação pelo INSS, devolvam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo dos valores atrasados, nos termos da sentença (DIB a DCB), considerando a RMI retificada e observando a prescrição quinquenal, se houver, e os critérios de correção e juros estabelecidos.

Com o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo discordância das partes, cadastre-se a(s) RPV’s, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões).

Não havendo oposição ao cadastro, voltem-me para envio do ofício ao TRF2. Expedido(s) o(s) requisitório(s), fica a parte ciente, desde já, de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito por meio do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) dirigir-se ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor atualizado. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
18/06/2025 16:35

Decisão interlocutória
22/05/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 00:43

Juntada de Petição
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/04/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/04/2025 18:57

Juntada de Petição
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
03/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
03/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 20:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
31/03/2025 19:37

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
31/03/2025 18:29

Decisão interlocutória
21/02/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/02/2025 10:08

Juntada de Petição
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/01/2025 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/01/2025 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:22

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
23/01/2025 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
21/01/2025 13:43

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
21/01/2025 13:43

Despacho
21/01/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
06/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2024 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*74-91
03/12/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/11/2024 18:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:02

Determinada a intimação
23/10/2024 06:37

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/10/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/09/2024 15:23

Determinada a intimação
24/09/2024 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/09/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 18:54

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024
24/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
16/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
16/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 17:21

Juntado(a)
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2024 18:07

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/06/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
04/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 22:41

Juntada de Petição
20/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 02:23

Juntada de Petição
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/02/2024 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/02/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/02/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/02/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALEXANDRE FELIZARDO DE VASCONCELLOS Data: 19/03/2024 às 09:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: B
16/02/2024 13:06

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 12
30/01/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/01/2024 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/01/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/01/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALEXANDRE FELIZARDO DE VASCONCELLOS Data: 28/02/2024 às 14:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: B
23/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2023 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 22:59

Juntada de Petição
12/12/2023 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 14:07

Determinada a intimação
13/11/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2023 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/11/2023 22:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/11/2023 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00