TRF2 - 5005207-62.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 17:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/08/2025 17:24
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>
-
21/08/2025 13:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
-
21/08/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/08/2025 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 40
-
14/07/2025 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/07/2025 06:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
14/07/2025 06:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
-
06/07/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
06/07/2025 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
01/07/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120
-
29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120
-
18/06/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
18/06/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120
-
17/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/06/2025 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 16:00
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
23/05/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>
-
22/05/2025 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
-
22/05/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/05/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 69
-
15/04/2025 18:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/04/2025 07:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
14/04/2025 13:17
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
11/04/2025 19:42
Recebidos os autos do STJ
-
29/06/2023 11:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 96
-
08/05/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
08/05/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
05/05/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 15:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/05/2023 15:45
Recurso Especial Admitido
-
05/05/2023 15:45
Recurso Extraordinário admitido
-
19/04/2023 08:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/03/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 15:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
14/03/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
14/03/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/03/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
24/02/2023 04:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
23/02/2023 07:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
-
22/02/2023 11:13
Juntada de Petição
-
13/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72 e 73
-
15/12/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/12/2022 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2022 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/11/2022 09:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2022 12:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
23/11/2022 16:42
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/11/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
-
11/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005207-62.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 219) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GERALDO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ALVARO JOSE FERNANDES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARA RUBIA DA SILVA PLASTER ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LEILA SANDRA TERRA ESPERANDIO DE SA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOSE ANTONIO SITTA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
10/11/2022 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/11/2022 19:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 219
-
08/11/2022 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/09/2022 10:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
19/09/2022 10:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
19/09/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
19/09/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/09/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
-
25/08/2022 18:28
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50396333120184025101/RJ
-
25/08/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2022 13:26
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/08/2022 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/08/2022 18:03
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
-
24/08/2022 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/08/2022 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2022 15:56
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
26/07/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 14:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>
-
26/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 10/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/08/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005207-62.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GERALDO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ALVARO JOSE FERNANDES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARA RUBIA DA SILVA PLASTER ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LEILA SANDRA TERRA ESPERANDIO DE SA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOSE ANTONIO SITTA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
22/07/2022 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2022
-
22/07/2022 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/07/2022 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 65
-
31/01/2022 08:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
28/01/2022 19:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
-
21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
-
17/01/2022 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/01/2022 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/01/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2022 18:31
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/01/2022 18:31
Decisão interlocutória
-
21/06/2021 10:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
19/06/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
14/06/2021 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/06/2021 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/06/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/06/2021 13:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
-
03/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
-
24/05/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2021 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/05/2021 13:16
Determinada a intimação
-
03/05/2021 10:10
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 17:42
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 87 do processo originário.Número: 50037263520194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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