22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 10:51

Juntada de Petição
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040720-21.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: LUCIENE MOROZESK SCHEREDERADVOGADO(A): ELISANDRA PEISINI DIAS (OAB ES020922)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 11/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 49 - 22/07/2025 - Despacho
12/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 17:43

Despacho
22/07/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 02:03

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
11/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 40
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 38
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 38
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040720-21.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LUCIENE MOROZESK SCHEREDERADVOGADO(A): ELISANDRA PEISINI DIAS (OAB ES020922)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, I do NCPC, para condenar o Réu a: a) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à parte autora com DIB um dia após a DCB, em 25/09/2024 (NB 647.654.662-0- evento 1, DOC22) ?, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da prolação da sentença, descontadas verbas inacumuláveis1; Ressalto que a concessão do benefício no presente feito dependeu de análise específica realizada por este Magistrado acerca da situação fática da parte autora, com aplicação analógica da lei, o que não poderia ter sido feito pela Autarquia Administrativa, que submete-se rigorosamente ao princípio da legalidade, b) pagar as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, após o trânsito em julgado, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente.

Os elementos probatórios levados em conta na fundamentação e a natureza alimentar do benefício demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários à tutela provisória pleiteada (art. 300, NCPC), motivo pelo qual concedo a tutela de urgência, para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada acima.
26/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/05/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 20:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
04/05/2025 20:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
10/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIENE MOROZESK SCHEREDER <br/> Data: 25/03/2025 às 15:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
10/02/2025 14:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
06/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/12/2024 06:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:48

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2024 13:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/12/2024 09:37

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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