11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018555-75.2023.4.02.5110/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: GAMALIEL AMORIM SILVAADVOGADO(A): RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ205838)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 07/07/2025 - RECURSO INOMINADO
09/09/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018555-75.2023.4.02.5110/RJAUTOR: GAMALIEL AMORIM SILVAADVOGADO(A): RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ205838)SENTENÇADiante do exposto, RECEBO os embargos de declaração, já que tempestivos, e no mérito REJEITO-OS.

Após a publicação da presente, abra-se novo prazo recursal nos termos do art. 1.026 do CPC/15.

Sem prejuízo, intime-se o autor para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento 38, RECLNO1.
20/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018555-75.2023.4.02.5110/RJAUTOR: GAMALIEL AMORIM SILVAADVOGADO(A): RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ205838)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para declarar, como especial, o tempo de serviço laborado pelo autor desde o seu ingresso no serviço público, havido em 01/09/1987 (? ?), condenando a parte ré a conceder-lhe abono de permanência, devendo pagar as parcelas vencidas desde 13/07/2017, data de início dos efeitos financeiros pretendidos, observado o princípio da adstrição, até a efetiva implantação do abono.

No mais, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tão somente, no que tange ao reconhecimento do direito à integralidade e paridade quando da concessão de futura aposentadoria, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sobre as diferenças devidas incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/2021.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
30/06/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 12:45

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/01/2025 18:00

Juntado(a)
19/12/2024 21:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/12/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/12/2024 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/11/2024 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 16:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/11/2024 16:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/11/2024 02:52

Juntada de Petição
28/08/2024 14:41

Juntada de Petição
12/08/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 19:26

Convertido o Julgamento em Diligência
16/01/2024 16:17

Conclusos para julgamento
16/01/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/10/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 19:45

Determinada a intimação
20/10/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002216-94.2025.4.02.5005

Juliana Dias Treu de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086820-59.2023.4.02.5101

Rivaldo Santos Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006456-78.2025.4.02.5118

Leandro Barbosa Gaiani

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 5002844-87.2024.4.02.5112

Clezia Lopes Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 5005485-72.2024.4.02.5104

Gessiana Aparecida da Silveira Lucas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/08/2025 16:38

Exibir Processo