02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
01/08/2025 22:39

Juntada de Petição
01/08/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
30/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009304-71.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)AUTOR: EDIVALDO SANTOS SILVAADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229) DESPACHO/DECISÃO I - Ante a necessidade de prova técnica no presente feito, determino a produção de prova pericial a ser realizada por engenheiro civil e avaliador de imóveis, para que compareça ao imóvel objeto da presente demanda (Apt. 104, bloco 19 do Condomínio Valdariosa I - Rua Fernandinho 01 - Queimados) e realize o exame pericial, respondendo aos quesitos formulados pelas partes e por este Juízo.

Arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), cujo pagamento far-se-á findo o prazo para as partes manifestarem-se sobre o laudo ou, havendo eventual solicitação de esclarecimento formulado pelas partes, após a vista da respectiva explicação.

Intime-se o perito para que indique data e horário para a produção da prova, intimando-se, posteriormente, as partes para ciência.

Fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia in loco, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e, eventualmente, arcar com os custos de deslocamento do perito.

Na elaboração do laudo técnico, deverá o perito responder às seguintes perguntas, podendo, ainda, prestar todos os esclarecimentos que entender pertinentes para a demanda: 1.

Existem, no imóvel periciado, os danos ou os vícios de construção alegados pela parte autora? (problemas no sistema de esgoto, vazamento no sistema de água fria, problemas no sistema elétrico, falta de interfone, desplacamento do piso cerâmico, infiltração pela esquadria, trinca entre paredes) 2. É possível estabelecer a causa/origem dos vícios verificados? 3.

Os vícios decorreram de erros na construção? 4.

Os vícios decorreram de má execução do projeto? 5.

A execução da obra de construção do imóvel causou algum dos vícios verificados? 6.

Os materiais empregados na construção do imóvel geraram algum(ns) dos vícios constatados? 7.

Os materiais empregados na construção são adequados ou inadequados? 8.

Qual o estado de conservação do imóvel? 9.

Os vícios verificados decorrem diretamente de má conservação do imóvel? 10.

A má conservação do imóvel agravou os vícios verificados? 11.

Os vícios verificados decorrem de modificações promovidas no imóvel pelo autor? 12.

O imóvel e sua construção atendem às normas técnicas da ABNT e do CREA que lhe sejam aplicáveis? Em caso negativo, deverá explicitar quais normas não estão atendidas e a justificativa para essa conclusão. 13.

Deverá o perito juntar fotos do imóvel periciado, em especial, dos pontos que foram periciados.

II - Concedo o prazo de 10 (dez) dias às partes para que, querendo, apresentem quesitos a serem respondidos pelo experto e, querendo, apresentarem assistente técnicos. III - Feito o exame, o perito terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo. IV - Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes, por 10 dias. V - Prestados os esclarecimentos porventura requisitados pelo Juízo e/ou requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

VI - Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, primeiro porque não há, neste caso, hipossuficiência probatória da parte autora, pois a prova é eminentemente técnica, não estando, por essa razão, sob o domínio exclusivo da parte ré.

Além disso, a própria parte autora efetuou um exame técnico por moto próprio (evento 1, PARECER11).

Ademais, é de se destacar, ainda, que o pedido de inversão do ônus probatório perdeu objeto pelo fato de o próprio juízo determinar a realização de perícia.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
16/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:04

Despacho
09/07/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
01/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009304-71.2021.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESAUTOR: ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)AUTOR: EDIVALDO SANTOS SILVAADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 11/06/2025 - CONTESTAÇÃO
17/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
17/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
11/06/2025 19:37

Juntada de Petição
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/04/2025 07:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/04/2025 21:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 21:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/04/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
25/03/2025 12:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 150 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
24/03/2025 11:12

Juntada de Petição
24/03/2025 11:11

Juntada de Petição
24/03/2025 10:54

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/03/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/03/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
18/03/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
13/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
12/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:29

Decretada a revelia
10/03/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
24/01/2025 17:20

Juntada de Petição - (P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
10/01/2025 13:14

Intimado em Secretaria
10/01/2025 13:14

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/10/2024 15:47

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 15:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/08/2024 08:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
29/06/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 129
24/06/2024 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/05/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/05/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:59

Decisão interlocutória
24/05/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
24/05/2024 09:37

Juntada de Petição
16/05/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:07

Despacho
14/05/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
26/04/2024 14:32

Juntada de Petição
25/04/2024 19:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
18/04/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:03

Decisão interlocutória
11/04/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 17:11

Determinada a intimação
19/03/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/02/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2024 21:29

Determinada a intimação
15/02/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
08/02/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/12/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/12/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:35

Determinada a intimação
14/12/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 17:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIG01S para RJNIG02F)
30/11/2023 06:29

Declarada incompetência
30/11/2023 02:29

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIG01
28/11/2023 13:48

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/11/2023 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/10/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/10/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2023 15:18

Prejudicado o recurso - por unanimidade
20/10/2023 14:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/09/2023 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
08/09/2023 15:19

Despacho
26/06/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 15:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
16/04/2023 10:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
08/03/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/02/2023 16:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
08/02/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/02/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/02/2023 14:03

Conclusos para julgamento
06/02/2023 15:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIG01
06/02/2023 15:45

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2023
04/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/12/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/11/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2022 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
29/11/2022 15:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/10/2022 16:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/06/2022 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
07/06/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/06/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/06/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/06/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2022 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/06/2022 10:30

Não conhecido o recurso - por unanimidade
31/05/2022 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/05/2022 12:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
09/05/2022 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
07/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/04/2022 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
08/04/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/04/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2022 13:37

Recebido o recurso de Apelação
17/02/2022 10:22

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 07:44

Redistribuído por sorteio - (RJNIG03F para RJNIG01S)
12/01/2022 18:12

Despacho
16/12/2021 18:00

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2021 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/10/2021 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/10/2021 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/10/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2021 18:23

Indeferida a petição inicial
19/10/2021 17:46

Conclusos para julgamento
15/10/2021 22:58

Despacho
02/09/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/07/2021 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 20:39

Determinada a intimação
14/07/2021 19:52

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/06/2021 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2021 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02S para RJNIG03F)
29/06/2021 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/06/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 18:12

Declarada incompetência
29/06/2021 12:42

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 12:18

Alterado o assunto processual
29/06/2021 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00