28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
22/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:18

Baixa Definitiva
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-85 processada no TRF2 com o no. 51656739320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-85 processada no TRF2 com o no. 51656721120254029666/TRF (ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA)
20/08/2025 19:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-85
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006981-39.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 01/08/2025 - Juntado(a)
01/08/2025 18:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-85
01/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006981-39.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:27

Determinada a intimação
14/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 12:00

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/06/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/06/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 12:34

Juntada de Petição
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006981-39.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício assistencial a partir da data da DER (03/10/2023).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Intime-se EADJ para a implantação.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

P.

R.

I.
17/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 16:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/04/2025 19:53

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/02/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24 e 25
04/02/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 20 e 23
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 14
20/12/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 23:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 13:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 29/01/2025 às 14:45. <br/> Local: Consultorio DR Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ <br/> Perito: LUIS HENRIQUE ESTEVES
09/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/12/2024 16:49

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/12/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:03

Determinada a intimação
04/12/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 10:33

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:05

Determinada a intimação
12/11/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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