TRF2 - 5017403-48.2025.4.02.5101

1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ANGELA FRAUCHES COSTA

CPF *02.***.*47-00

Advogados

JOACIR DE MIRANDA ROLIM FILHO

OAB: 171310/RJ

CPF *13.***.*57-55

Polo Passivo

Partes

​DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:50

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 12:50

    Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

  • 01/07/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 20/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 18/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017403-48.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANGELA FRAUCHES COSTAADVOGADO(A): JOACIR DE MIRANDA ROLIM FILHO (OAB RJ171310)SENTENÇAIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 321, p.ú., e 485, I, ambos do CPC.

  • 17/06/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 16:58

    Indeferida a petição inicial

  • 07/05/2025 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 29/04/2025 19:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/04/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 15:30

    Despacho

  • 07/04/2025 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/02/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/02/2025 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2025 14:15

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2025 09:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/02/2025 09:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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