TRF2 - 5000157-21.2025.4.02.5107
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/09/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000157-21.2025.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: FRANCISCO ORLANDO MARQUES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JORCILEA FARIA SANTANA NUNES (OAB RJ227235) LOAS. BPC/DEFICIENTE.
VISÃO MONOCULAR é considerada DEFICIÊNCIA pela LEI 14.126/2021, mas a análise de eventual IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO deve observar fatores biopsicossociais. cotejo dos laudos medico e social demonstram que a parte autora não se adequa ao conceito legal de deficiente. é ainda RELATIVAMENTE jovem (54 anos), já laBorou em diversas atividades, é adaptado à visão monocular há décadas. a deficiência não o impede de prover seu sustento. RECURSO do AUTOR CONHECIDO NÃO PROVIDO.
SENTENÇA maNTIda. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO AUTOR E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025. -
29/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2025 16:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de agosto de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000157-21.2025.4.02.5107/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: FRANCISCO ORLANDO MARQUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORCILEA FARIA SANTANA NUNES (OAB RJ227235) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALESSANDRA GONCALVES PERITO: CRISTINA SUMITA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/08/2025 08:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/08/2025 08:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
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05/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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04/08/2025 17:45
Retirado de pauta
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04/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 183
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01/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 08:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000157-21.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: FRANCISCO ORLANDO MARQUES DE SOUZAADVOGADO(A): JORCILEA FARIA SANTANA NUNES (OAB RJ227235)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 04/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
05/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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05/07/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/06/2025 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000157-21.2025.4.02.5107/RJAUTOR: FRANCISCO ORLANDO MARQUES DE SOUZAADVOGADO(A): JORCILEA FARIA SANTANA NUNES (OAB RJ227235)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Intimem-se.
Itaboraí/RJ, data de registro. -
13/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 17:40
Julgado improcedente o pedido
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04/06/2025 12:24
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/05/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 22:58
Juntada de Petição
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29/04/2025 22:57
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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07/04/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/04/2025 22:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/04/2025 22:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/03/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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21/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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17/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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12/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/03/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/03/2025 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/03/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/03/2025 17:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/02/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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26/02/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 15:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO ORLANDO MARQUES DE SOUZA <br/> Data: 31/03/2025 às 08:15. <br/> Local: CONSULTORIO Dra CRISTINA SUMITA - Rua Maestro Felicio Toledo, número 500, sala 311. Centro de Niterói. RJ <br/>
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24/02/2025 18:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 18:58
Não Concedida a tutela provisória
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19/02/2025 09:44
Juntado(a)
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18/02/2025 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2025 00:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 20:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 16:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 23:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 19:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/01/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 10:15
Juntado(a)
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19/01/2025 16:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/01/2025 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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