11/09/2025 17:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2025 12:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002369-46.2024.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: SAULO SILVA DE AZEREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO Da união. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO Da união CONHECIDO e provido PARA declarar a incidência de imposto de renda sobre a rubrica "dobra de regime". SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE RÉ E DAR-LHE PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença recorrida, para declarar a incidência de imposto de renda sobre a rubrica "DOBRA DE REGIME" e, conseguintemente, julgar IMPROCEDENTE o pedido.

Sem custas.

Sem honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedora.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/06/2025 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 18:11

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:41

Determinada a intimação
07/01/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/09/2024 14:24

Juntada de Petição
20/09/2024 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 09:31

Determinada a citação
19/09/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:49

Determinada a intimação
14/08/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:02

Determinada a intimação
07/05/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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