12/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024093-73.2023.4.02.5001/ES AUTOR: GINA ALVES MOREIRAADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) DESPACHO/DECISÃO Conquanto a demandante tenha comprovado que estava com o CadÚnico atualizado ao tempo do fato gerador (parto em 21/06/2019), haja vista a juntada do comprovante de alteração de informações no Evento 30 - OUT4 - fl. 4 (entrevista em 14/02/2019), salta aos olhos que tal documento não se presta a comprovar qual era a composição do grupo familiar e, principalmente, qual era a renda familiar, pelo que não se faz possível aferir o atendimento ao requisito legal de renda mensal limite de até 2 (dois) salários mínimos - artigo 21, §2, II "b" e §4º, da Lei nº 8.212/91.

Sendo assim, intime-se a requerente para que junte aos autos a cópia de atualização do seu CadÚnico em 14/02/2019, devendo conter a composição do grupo familiar e a respectiva renda familiar mensal.

Prazo: 15 dias.

Com a resposta, dê-se vista ao INSS (10 dias).
26/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2025 09:50

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:12

Juntada de Petição
19/03/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:01

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2024 10:14

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:22

Juntada de Petição
05/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:59

Juntada de Petição
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
09/08/2024 18:50

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2024 17:37

Juntado(a)
02/05/2024 14:38

Conclusos para julgamento
29/02/2024 15:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
29/02/2024 14:58

Juntada de Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2023 16:42

Conclusos para julgamento
02/09/2023 10:41

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
02/09/2023 10:40

Juntada de Certidão
04/08/2023 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
25/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
15/06/2023 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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