18/07/2025 15:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094226-34.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): RODRIGO FORCENETTE (OAB SP175076)ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) DESPACHO/DECISÃO Evento 34: Para suspensão da exigibilidade do crédito, o depósito judicial deve ser realizado, nos exatos termos do art. 151, II, do CTN e 7º da Lei n. 10.522/2002, que o exige em valor correspondente à integralidade do crédito tributário discutido.

Com efeito, a efetivação do depósito é direito do devedor, que pode realizá-lo independente de autorização judicial, produzindo seus efeitos imediatos, os quais decorrem diretamente da lei.

Assim sendo, efetuado o depósito no evento 34, intime-se a ANS para ciência e aferição da correção do valor depositado, a fim de que, em sendo correspondente ao valor integral do crédito impugnado, suspenda sua exigibilidade, nos termos do disposto no art. 151, II, do CTN, considerado analogicamente, abstendo-se de promover a inscrição da Autora no CADIN em relação ao mesmo ou tome as providências necessárias no sentido de que sejam sustados os efeitos de sua inscrição, caso já tenha sido efetuada.

Com a resposta, dê-se vista à parte autora.

Nada mais sendo requerido, e considerando a apresentação das contrarrazões apresentadas no evento 43, remetam-se os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região para processamento do recurso interposto.
02/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 09:43

Determinada a intimação
01/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:03

Juntada de Petição
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/03/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 16:00

Determinada a intimação
14/03/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 13:04

Juntada de Petição
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
07/01/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/12/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 15:33

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 14:12

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 14:16

Despacho
25/04/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/01/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/12/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:53

Juntada de Petição
27/11/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 10:56

Determinada a citação
20/09/2023 13:11

Alterado o assunto processual
20/09/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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