15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5024637-27.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: JOSE JOAQUIM OLIVEIRA FRANCISCO (AUTOR)ADVOGADO(A): IVO SANTOS DA VITORIA (OAB ES018802) PREVIDENCIÁRIO. sentença determinou o RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE, mas com dcb diversa da requerida. sentença ultra petita não precisa ser anulada, devendo ser adequada ao pedido.

CONVERsão EM APOSENTADORIA é possível, ainda que não requerida.

PERITO JUDICIAL ATESTOU INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

RECURSO DO INSS parcialmente PROVIDO.

SENTENÇA reformada quando à dib, que deve ser 27/07/2024, tal como requerido.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condená-lo a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 650303794-9, convertendo-o em aposentadoria por incapacidade permanente, desde a DCB (27/07/2024).

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 11 de setembro de 2025.
05/09/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2025 12:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2025 Período da sessão: 04/09/2025 14:00 a 11/09/2025 17:00
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 17h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5024637-27.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 27) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE JOAQUIM OLIVEIRA FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO(A): IVO SANTOS DA VITORIA (OAB ES018802) PERITO: VALBERT DE MORAES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de agosto de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
25/08/2025 12:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
25/08/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/08/2025 12:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 04/09/2025 14:00 a 11/09/2025 17:00 Sequencial: 27
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/08/2025 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
17/08/2025 09:28

Juntada de Petição
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5024637-27.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: JOSE JOAQUIM OLIVEIRA FRANCISCO (AUTOR)ADVOGADO(A): IVO SANTOS DA VITORIA (OAB ES018802) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juíza Federal Dra.

FLÁVIA HEINE PEIXOTO, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 04/09/2025 e encerramento no dia 11/09/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 25/09/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. 5 – No caso do item 2 o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 25/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 6 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 6.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 6.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 6.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 7 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Intimem-se. ELEONORA DIAS DA COSTA Chefe de Gabinete
14/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR03G03)
04/08/2025 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
01/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2025 12:00

Determinada a intimação
30/06/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024637-27.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE JOAQUIM OLIVEIRA FRANCISCOADVOGADO(A): IVO SANTOS DA VITORIA (OAB ES018802) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as informações prestadas pelo INSS e pela CEAB-DJ intime-se a parte autora para manifestação, devendo optar pelo benefício mais vantajoso, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/05/2025 17:37

Determinada a intimação
21/05/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:57

Determinada a intimação
12/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/05/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 16:19

Juntada de Petição
07/05/2025 10:21

Juntada de Petição
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
28/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 01:06

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/03/2025 15:48

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/02/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/02/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/02/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
13/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 14:27

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 01:01

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/11/2024 13:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/11/2024 14:03

Juntada de Petição
25/11/2024 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/11/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/11/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 02:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/11/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/11/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/09/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/09/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/09/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 20:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE JOAQUIM OLIVEIRA FRANCISCO Data: 12/11/2024 às 10:40. Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO M
04/09/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 08:47

Determinada a intimação
02/09/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 18:00

Determinada a intimação
19/08/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 10:18

Juntada de Petição
19/08/2024 10:14

Juntada de Petição
07/08/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:37

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 03:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/07/2024 15:48

Juntada de Petição
29/07/2024 13:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03S para ESSER01F)
29/07/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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