TRF2 - 5042511-25.2024.4.02.5001

23/06/2025 15:57

Baixa Definitiva

23/06/2025 15:57

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025 00:00

Intimação

20/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/05/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/05/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2025 15:37

Conclusos para julgamento

08/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025 16:07

Determinada a intimação

30/04/2025 22:23

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/04/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/04/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/04/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/04/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/04/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/04/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2025 21:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento

07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/02/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/02/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/02/2025 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/02/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/02/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025 15:18

Não Concedida a Medida Liminar

27/01/2025 18:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

27/01/2025 18:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Vitória - EXCLUÍDA

27/01/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025 12:11

Despacho

22/01/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/01/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/01/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025 20:32

Determinada a intimação

14/01/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2025 16:11

Juntada de Petição

20/12/2024 17:30

Distribuído por sorteio