10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5078412-45.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA (OAB RJ214652) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA em face do INSS objetivando recebimento do percentual de 28,86%.

Diga a parte exequente sobre o evento 48, IMPUGNACAO1.

Prazo de 15 (quinze) dias.
08/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:52

Despacho
08/09/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:09

Determinada a intimação
14/07/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5078412-45.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA (OAB RJ214652) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA em face do INSS objetivando recebimento do percentual de 28,86%.

Requer que a parte executada apresente as fichas financeiras de 1991 até 1998, possibilitando a elaboração dos cálculos.

Juntada de documento, sem apresentação de planilha de cálculos. É o relatório do necessário.

Decido.

Conforme previsto, no artigo 534 do CPC: "No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. (...)" Assim sendo, indefiro o requerido, tendo em vista que se trata de ônus da parte exequente.

Prazo de 15 (quinze) dias para juntada.
30/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:44

Despacho
30/06/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5078412-45.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA (OAB RJ214652) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de liquidação por arbitramento ajuizada por MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando, em síntese, a execução do julgado proferido nos autos do processo originário nº 0023277-52.1995.4.02.5101, que determinou o reajuste de 28,86%. Requer a parte exequente gratuidade de justiça.

No caso em tela, as informações juntadas aos autos mostram que a renda bruta da parte requerente é superior ao limite de isenção do IRPF, o que claramente exprime a capacidade econômica necessária para pagar as custas e honorários advocatícios.

Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Promova a parte exequente o recolhimento das custas, sob pena de extinção.

Prazo de 15 (quinze) dias.
13/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:53

Decisão interlocutória
13/06/2025 16:47

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
13/06/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28S para RJMAC01F)
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 02:38

Despacho
29/04/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 22:36

Determinada a intimação
19/02/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:51

Despacho
03/02/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:49

Decisão interlocutória
18/10/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
06/10/2024 23:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO04S para RJRIO28S)
03/10/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:52

Decisão interlocutória
03/10/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 14:55

Distribuído por dependência - Número: 00232775219954025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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