09/09/2025 07:08

Baixa Definitiva
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071875-33.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA LUCIA DIAS DE PAULAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial, com base no art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
15/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:18

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071875-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA DIAS DE PAULAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conlusos para julgamento.

Intimem-se.
26/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:07

Despacho
26/06/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:47

Despacho
13/05/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:41

Despacho
20/03/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/01/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 09:22

Determinada a intimação
15/01/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:40

Despacho
29/10/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 21:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO10F)
24/10/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/10/2024 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 19:53

Despacho
22/10/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO10F para CEJUSCRIOJ)
21/10/2024 16:25

Despacho
18/10/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:14

Despacho
17/09/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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