16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:10

Determinada a intimação
06/08/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 09:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 12:43

Juntada de Petição
28/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:08

Determinada a intimação
28/07/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:51

Determinada a intimação
17/06/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 13:59

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007603-24.2024.4.02.5006/ESAUTOR: FABRICIA ALVARENGA ALVESADVOGADO(A): QUEZIA CALAZANS DIAS DA SILVA (OAB ES037643)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de indenização substitutiva referente aos valores relativos ao benefício de salário-maternidade, que é devido à parte autora desde 29/10/2024, data do requerimento administrativo.

Os valores serão acrescidos de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 14:13

Juntado(a)
16/05/2025 16:05

Conclusos para julgamento
08/05/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 07/04/2025 12:42:38)
08/04/2025 10:24

Juntada de Petição
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 21:37

Determinada a intimação
11/03/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 11/03/2025 11:35:26)
07/03/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/12/2024 06:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:20

Determinada a intimação
04/12/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 10:20

Juntada de Petição
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 21:08

Determinada a intimação
06/11/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 22:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
04/11/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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