04/09/2025 17:48

Conclusos para julgamento
04/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:06

Determinada a intimação
01/09/2025 21:57

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030307-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THEO VARGAS OSORIO DE FARIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAIO VARGAS MARTINS (OAB RJ233606) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ÀS PARTES do teor da VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (evento 42), no prazo de 10 dias
19/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 09:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030307-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THEO VARGAS OSORIO DE FARIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAIO VARGAS MARTINS (OAB RJ233606) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes e ao MPF, acerca do laudo pericial, pelo prazo de dez (10) dias.

EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condição socioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Os nomes completos, idades e CPFs de seu cônjuge/companheiro e pais (se vivos forem), irmãos solteiros, filhos, enteados e menores sob sua tutela (se houver), mesmo que não residam com a parte autora; 2) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4) Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 8) Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 9) Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere. 10) Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior. 11) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes. Desde logo, fica autorizado contato prévio do Sr.

Oficial com a parte autora, caso se faça necessário, por questões de segurança, ser por ela acompanhado até o imóvel de residência.

Para tanto, podem ser utilizados os telefones fornecidos pela parte autora nos autos.

As fotos deverão ser extraídas preferencialmente a partir de ângulo aberto dos cômodos da residência da parte autora sempre que a mesma não se opuser (caso haja oposição, isso deverá constar do mandado, com a eventual motivação alegada).

Em atenção à eventual preocupação com questões de segurança, caso o(a) Oficial entenda pela impossibilidade de realizar a diligência, mesmo com o eventual acompanhamento do morador (expediente normalmente utilizado pelos assistentes sociais), deverá consignar no seu mandado tal impossibilidade, especificando o nome como a localidade é normalmente conhecida, se houve algum fato por ele presenciado que impossibilitou a continuidade da diligência e onde ocorreu, ou se simplesmente não realizou a diligência por saber que a localidade é perigosa.

Nesta última hipótese, deve especificar por que canal obteve essa informação (se através de pessoa, órgão público, imprensa, etc) e qual seria o local mais próximo do endereço constante no mandado é possível chegar.

Se houver a caraterização de alguma situação de risco mencionada no parágrafo anterior, com a respectiva consignação do motivo e/ou circunstância que impediu a diligência na modalidade presencial, fica autorizada a diligência de forma remota, devendo o(a) Oficial, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, consignando o local em que a mesma se encontra.

Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) Oficial possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica tem que ser devidamente justificadas.
26/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:08

Determinada a intimação
26/06/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
26/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 09:54

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
25/04/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 16:50

Juntada de Petição
25/04/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEO VARGAS OSORIO DE FARIA <br/> Data: 13/06/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CA
24/04/2025 12:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
22/04/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/04/2025 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 02:21

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/04/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:33

Despacho
04/04/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 13:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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