20/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009478-84.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MOISES FERREIRA DE PAULAADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 42, intime-se a UFRJ, na forma do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
17/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 17:08

Despacho
17/09/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 17:12

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:26

Despacho
28/07/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009478-84.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MOISES FERREIRA DE PAULAADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105)SENTENÇAAnte o exposto, quanto aos embargos de declaração CONHEÇO-OS e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar os erros materiais, devendo o dispositivo da sentença de Evento 13 passar a constar da seguinte forma: ?2.

Dispositivo Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, para condenar o réu a: A) RECONHECER o direito da parte autora de acumular a gratificação de raio-x no percentual de 10% com o adicional de irradiação ionizante no percentual de 20% (vantagem esta já percebida pela parte autora).

B) PAGAR, para a parte autora, os valores pretéritos afetos à gratificação de raio-x, no percentual de 10%, respeitada a prescrição quinquenal anterior a novembro de 2019, bem como o teto dos Juizados Especiais.

O montante deverá ser apresentado pela parte autora quando do cumprimento de sentença.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema eproc). Intimem-se?.

P.I.
01/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 09:35

Conclusos para julgamento
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:32

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 14:47

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:17

Determinada a intimação
13/05/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 07:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 23:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 23:13

Determinada a intimação
29/11/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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