TRF2 - 5003473-37.2024.4.02.5120
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003473-37.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: DAMIAO PEREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 127 - 11/09/2025 - PETIÇÃOEvento 126 - 11/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
11/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
11/09/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 15:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
-
11/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 15:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
-
11/09/2025 15:01
Juntada de Petição
-
11/09/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
11/09/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
11/09/2025 00:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003473-37.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: DAMIAO PEREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 119 - 09/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 118 - 09/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
10/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
10/09/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 11:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/09/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
13/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
-
13/08/2025 17:33
Determinada a intimação
-
13/08/2025 17:12
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 17:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/08/2025 16:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJNIG05
-
13/08/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
14/07/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
14/07/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003473-37.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRIDO: DAMIAO PEREIRA DE ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) PREVIDENCIÁRIO.
REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.
TEMPUS REGIT ACTUM.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE PRECEDIDO POR BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. COMPROVADO QUE AO TEMPO DA PERÍCIA ADMINISTRATIVA ANTERIOR À EC 103/2019, ERA POSSÍVEL CONCLUIR PELA INCAPACIDADE PERMANENTE.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação e condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimadas as partes, oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
11/07/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
11/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
10/07/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
29/06/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
23/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/06/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
-
23/06/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
23/06/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003473-37.2024.4.02.5120/RJRELATOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRIDO: DAMIAO PEREIRA DE ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 18/06/2025 - Juntada de certidão -
18/06/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 17:00
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 16:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
17/06/2025 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
09/06/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
06/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
04/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 17:01
Despacho
-
04/06/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 14:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 29/05/2025 11:18:09)
-
30/05/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
26/05/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
26/05/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
23/05/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 11:40
Indeferido o pedido
-
22/05/2025 19:04
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2025 16:04
Juntada de Petição
-
07/05/2025 12:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
-
07/05/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
07/05/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
06/05/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/04/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
04/04/2025 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
01/04/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 19:39
Julgado procedente o pedido
-
01/04/2025 10:17
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 17:18
Juntada de Petição
-
18/03/2025 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/02/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
25/02/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
17/02/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
15/02/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/02/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/02/2025 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
12/02/2025 22:33
Determinada a intimação
-
12/02/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
10/02/2025 23:05
Juntada de Petição
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/12/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
18/12/2024 12:55
Determinada a intimação
-
17/12/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/11/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 09:06
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/10/2024 14:29
Juntado(a)
-
11/10/2024 14:02
Conclusos para julgamento
-
11/10/2024 13:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/10/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/09/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/09/2024 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/09/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/09/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/09/2024 19:23
Determinada a intimação
-
10/09/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 21:06
Juntada de Petição
-
07/09/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/07/2024 10:12
Juntada de Petição
-
26/07/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
26/07/2024 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/07/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
24/07/2024 16:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/07/2024 07:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/07/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 07:55
Determinada a citação
-
18/07/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
18/07/2024 18:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAMIAO PEREIRA DE ANDRADE <br/> Data: 15/08/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEI
-
07/07/2024 19:41
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2024 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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