TRF2 - 5037340-78.2024.4.02.5101
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/08/2025 05:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 19:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/08/2025 13:55
Juntada de Petição
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/08/2025 17:57
Determinada a intimação
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15/08/2025 15:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/08/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 12:31
Juntada de Petição
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13/08/2025 16:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO39
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13/08/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 08:23
Juntada de Petição
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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14/07/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/07/2025 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/07/2025 20:57
Juntada de Petição
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5037340-78.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: ISABEL DE FATIMA FERREIRA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR IDADE.
RECOLHIMENTOS NO PLANO SIMPLIFICADO COM UTILIZAÇÃO DE CÓDIGO INCORRETO.
POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.
REQUISITOS IMPLEMENTADOS.
BENEFÍCIO DEVIDO.
RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença e JULGAR PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, condenando o INSS a conceder, em favor da autora, o benefício de aposentadoria por idade desde 13/07/2021, com base nas regras anteriores à EC 103/2019.
Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde 13/07/2021, acrescidas de juros e correção na forma e pelos índices previstos no Manual de Cálculos na Justiça Federal e observada a Súmula 111 do STJ.
Sem condenação em honorários.
Intimem-se as partes.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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11/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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10/07/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 14:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/06/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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23/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/06/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5037340-78.2024.4.02.5101/RJRELATOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: ISABEL DE FATIMA FERREIRA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 18/06/2025 - Juntada de certidão -
18/06/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:00
Juntada de Certidão
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19/05/2025 15:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/04/2025 01:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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15/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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24/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 17:55
Julgado improcedente o pedido
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12/02/2025 14:42
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 10:23
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/09/2024 15:49
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:46
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/07/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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19/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 17:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2024 17:15
Não Concedida a tutela provisória
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19/06/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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