19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5032061-23.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: WANDERSON WANDENKOLKEM NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor.

Voto, ainda, por conhecer e dar parcial provimento ao recurso da União, para declarar a incidência de imposto de renda sobre as verbas intituladas "dias de quarentena", "folga quarentena stand by" e "folga quarentena stand by retroativa", mantidos os demais termos da sentença.

Revoga-se a gratuidade da justiça deferida de ofício no ev. 3, DESPADEC1, porque o STJ entende que esse benefício depende de requerimento expresso (STJ, AgInt no REsp n. 1.740.075/RJ), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
17/09/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 21:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2025 17:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5032061-23.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 689) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: WANDERSON WANDENKOLKEM NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
10/09/2025 19:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5032061-23.2024.4.02.5001/ESRECORRENTE: WANDERSON WANDENKOLKEM NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
28/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/08/2025 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/09/2025 13:30 Sequencial: 689
16/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/06/2025 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
13/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 15:24

Juntada de Petição
10/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032061-23.2024.4.02.5001/ESAUTOR: WANDERSON WANDENKOLKEM NASCIMENTOADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos moldes do art. 1.022 do CPC.

Intimem-se. Em caso de apresentação de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (10 dias). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal do Espírito Santo.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
20/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 16:04

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 17:46

Juntada de Petição
13/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
11/11/2024 15:47

Juntada de Petição
14/10/2024 16:00

Conclusos para julgamento
14/10/2024 16:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 15:41

Juntada de Petição
08/10/2024 17:55

Juntada de Petição
04/10/2024 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 10:05

Determinada a citação
03/10/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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