06/06/2025 13:53

Baixa Definitiva
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007214-73.2023.4.02.5006/ES EXEQUENTE: JORGE PINHEIRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SAMORA JUNIOR (OAB ES026142)ADVOGADO(A): Marcos Pereira Cabral (OAB ES026246) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.

Cientifiquem-se as partes, nos termos do art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038, da liberação do RPV eventos 91/93.

Ficam desde já cientes de que a parte relativa ao autor já foi devidamente transferida para os autos da ação de interdição, restando integralmente cumprida a decisão do evento 53, DOC1 vide eventos 101 e 102.

Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
20/05/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/05/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:26

Despacho
19/05/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/01/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/12/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/12/2024 14:19

Expedição de ofício
16/12/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/12/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/12/2024 17:05

Expedição de ofício
29/11/2024 02:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026723-25.2024.4.02.9445/TRF (CARLOS ALBERTO SAMORA JUNIOR)
29/11/2024 02:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026722-40.2024.4.02.9445/TRF (Marcos Pereira Cabral)
29/11/2024 02:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026721-55.2024.4.02.9445/TRF (JORGE PINHEIRO)
24/10/2024 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-79 processada no TRF2 com o no. 50267232520244029445/TRF (CARLOS ALBERTO SAMORA JUNIOR)
24/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-79 processada no TRF2 com o no. 50267224020244029445/TRF (Marcos Pereira Cabral)
24/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-79 processada no TRF2 com o no. 50267215520244029445/TRF (CARLOS ALBERTO SAMORA JUNIOR)
24/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-79 processada no TRF2 com o no. 50267215520244029445/TRF (Marcos Pereira Cabral)
24/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-79 processada no TRF2 com o no. 50267215520244029445/TRF (JORGE PINHEIRO)
22/10/2024 09:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*21-79
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/10/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/10/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/10/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/10/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/10/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/10/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/10/2024 22:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*21-79
01/10/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/10/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 11:50

Determinada a intimação
27/09/2024 20:30

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 12:43

Juntada de Petição
23/09/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/09/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/09/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 18:25

Determinada a intimação
20/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/09/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
26/08/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/08/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/08/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 19:24

Decisão interlocutória
22/08/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/07/2024 19:18

Juntado(a)
26/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:18

Decisão interlocutória
26/06/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/06/2024 13:47

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/06/2024 11:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
04/06/2024 07:49

Juntada de Petição
28/05/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
24/04/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/04/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2024 16:21

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 07:26

Conclusos para julgamento
07/02/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 16:14

Determinada a intimação
17/01/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/12/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/12/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/11/2023 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/11/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
08/11/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 18:57

Determinada a citação
08/11/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 13:26

Determinada a intimação
07/11/2023 12:19

Alterado o assunto processual
07/11/2023 11:06

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 13:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para ESJUS501)
06/11/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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