01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 11:53

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000585-86.2019.4.02.5115/RJAUTOR: SERGIO COSTA MACHADOADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: I.

ACOLHO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para: a) reconhecer a especialidade das atividades exercidas pelo autor no período de 03/08/1987 a 28/04/1995, determinado ao INSS a respectiva averbação, pelo fator 1,4. b) condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 17 da EC 103/2019, com DIB em 01/09/2021 (reafirmação da DER), DIP no 1º dia do mês da intimação da autarquia da presente sentença, e RMI a ser calculada, nos termos da lei.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

II.

JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015, quanto aos pedidos remanescente, em razão de desistência (evento 43). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos, na via administrativa, a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a AADJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, venham para requisição do pagamento ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 14:03

Juntado(a)
26/05/2025 11:02

Conclusos para julgamento
25/05/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:24

Determinada a intimação
08/05/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025 15:23

Juntada de Petição
13/03/2023 13:52

Juntada de Petição
01/02/2023 10:23

Juntada de Petição
12/12/2022 11:07

Juntada de Petição
10/05/2022 11:22

Juntada de Petição
12/02/2020 11:51

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
12/02/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/01/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2020 13:16

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
13/09/2019 14:46

Autos com Juiz para Sentença
13/09/2019 14:45

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência - 11/09/2019 14:10. Refer. Evento 29
11/09/2019 07:32

Juntada de Petição
22/08/2019 13:56

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência - 11/09/2019 14:10
24/07/2019 01:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
16/07/2019 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
13/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
05/07/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
02/07/2019 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2019 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2019 15:59

Despacho/Decisão - de Expediente
02/07/2019 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2019 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/07/2019 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
01/07/2019 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2019 11:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2019 15:30

Juntada de Petição
27/06/2019 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
14/05/2019 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
13/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7
13/05/2019 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/05/2019 05:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
09/05/2019 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
03/05/2019 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2019 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2019 19:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2019 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2019 19:30

Despacho/Decisão - de Expediente
30/04/2019 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2019 14:21

Juntada de Petição
07/04/2019 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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