TRF2 - 5011239-76.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 19:44
Baixa Definitiva
-
20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
28/07/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
27/06/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/06/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
27/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011239-76.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: JHENIFFER SILVA DE CARVALHOADVOGADO(A): CHARDSON GONCALVES DA SILVA (OAB CE020593)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.
Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.
Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.
Intimem-se. -
26/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
26/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:42
Concedida a Segurança
-
24/06/2025 02:04
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/06/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/06/2025 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
28/05/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/05/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
23/05/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
23/05/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
19/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 17:16
Não Concedida a Medida Liminar
-
18/05/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2025 08:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 08/05/2025 14:38:39)
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/05/2025 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVIT04F)
-
06/05/2025 14:12
Alterado o assunto processual
-
05/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 18:10
Declarada incompetência
-
05/05/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 18:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/04/2025 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007387-18.2024.4.02.5118
Juliana de Santana Barbosa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/07/2025 13:35
Processo nº 5024937-77.2024.4.02.5101
Maria do Socorro da Silva Baldez
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/04/2024 16:23
Processo nº 5000535-69.2025.4.02.0000
Eden Ferreira da Silva
Uniao
Advogado: Leonardo de Carvalho Barboza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/01/2025 19:53
Processo nº 5002602-07.2025.4.02.0000
Uniao
Dilma Goncalves da Costa Simao
Advogado: Adilson de Vasconcellos Leal
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/02/2025 18:09
Processo nº 5003925-22.2025.4.02.5117
Tania Mara da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Hugo Leonardo Mendes de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00