21/08/2025 09:48

Baixa Definitiva
21/08/2025 09:48

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001901-72.2025.4.02.5003/ESAUTOR: STEFANY DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): JULIANA PEREIRA COSTA (OAB MG220811)ADVOGADO(A): JUNIO MARINHO DA SILVA (OAB MG216177)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.
25/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 14:35

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 19:44

Juntada de Petição
23/07/2025 14:06

Conclusos para julgamento
12/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001901-72.2025.4.02.5003/ES AUTOR: STEFANY DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): JULIANA PEREIRA COSTA (OAB MG220811)ADVOGADO(A): JUNIO MARINHO DA SILVA (OAB MG216177) DESPACHO/DECISÃO "VISTOS EM INSPEÇÃO" Trata-se de ação redistribuída ao 2º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital". Assim, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Caberá à parte, se for o caso, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 05 dias, ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056.

Deverá a parte autora, na primeira oportunidade, declinar seu endereço eletrônico (email), bem como telefone(s) de contato.

No caso em tela, pretende a parte autora a concessão de salário-maternidade, devido ao nascimento de sua filha.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Neste momento processual, entendo não estar configurada a probabilidade do direito de modo a autorizar o deferimento da tutela de urgência ora pretendida sem a oitiva da parte ré para prestar maiores esclarecimentos, uma vez que a documentação apresentada não é capaz de infirmar a decisão administrativa que ostenta presunção de legitimidade e veracidade.

Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia do processo administrativo de concessão do benefício em questão da parte autora.

Deverá informar também se há possibilidade de acordo.

Oferecida a proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias.

Esclareço, por oportuno, que o balcão virtual do Juízo pode ser acessado através do seguinte link, de segunda a sexta-feira, de 12h00 às 17h00: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2812723392#success Tudo cumprido, venham conclusos.
21/05/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:56

Decisão interlocutória
19/05/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 14:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)
17/05/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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