01/09/2025 11:39

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES (CE026515 - CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES)
26/08/2025 18:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Proc
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000955-43.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: FRANCISCO JORGE DE SOUZA CIPRIANOADVOGADO(A): ELENICE SANTOS DA SILVA BRIVIO (OAB RJ160587) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:45

Decisão interlocutória
08/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2025 16:08

Juntado(a)
07/07/2025 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
04/07/2025 18:38

Decisão interlocutória
04/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 11:35

Juntado(a)
01/07/2025 10:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/06/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000955-43.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: FRANCISCO JORGE DE SOUZA CIPRIANOADVOGADO(A): ELENICE SANTOS DA SILVA BRIVIO (OAB RJ160587) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES, em que a parte autora requer a declaração de inexistência de relação jurídica, devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e indenização por danos morais.

Decido.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Cópia legível do documento de CPF. - Declaração, em nome próprio, devidamente assinada, de que reside no endereço constante do comprovante de evento 1 - END3, por não se tratar de documento oficial como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

Devidamente cumprido, CITEM-SE as partes rés para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal, oportunidade em que deverão apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Em caso de apresentação de proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.
16/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:55

Determinada a intimação
20/05/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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