25/07/2025 13:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS503 -> TRF2
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 17:19

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
24/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001267-73.2025.4.02.5004/ESIMPETRANTE: ITAMAR JOSE CAMPAGNAROADVOGADO(A): JESIANE DE JESUS SILVA BRAVO (OAB ES025666)SENTENÇA3.Dispositivo Ante o exposto, por entender presente o direito líquido e certo violado concedo a segurança pretendida, julgando procedente o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar que impetrado, no prazo de 20 (vinte) dias, profira a decisão cabível no processo administrativo relativamente ao recurso da parte impetrante (evento11,pet2), salvo se houver a necessidade de ato preparatório de instrução que seja indispensável, o que deverá ser devidamente justificado nos autos, caso em que o impetrado deverá, então, dar andamento válido ao processo no prazo assinalado.

O prazo fixado deve ser observado e deve ser comprovado nos autos, no prazo máximo de 20 dias, o cumprimento da liminar ou a justificativa para o eventual descumprimento, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis, inclusive multa diária.

Intime a autoridade coatora para ciência e cumprimento.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º da Lei nº 12.016/2009).
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 13:49

Conclusos para julgamento
11/06/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
05/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 22:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS503J)
16/04/2025 22:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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