15/09/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/09/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/09/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 18:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 09:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5093448-30.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: KATIA MARTINS DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA JURÍDICA. obscuridade QUANTO À APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO EXAME DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA.

MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Pedido não conhecido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5093448-30.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: KATIA MARTINS DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA parte ré.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. sentença procedente reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
23/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/07/2025 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
16/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093448-30.2024.4.02.5101/RJAUTOR: KATIA MARTINS DE CARVALHOADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, a fim de (i) obrigar a parte ré a incluir o valor pago a título de auxílio-alimentação, em pecúnia e de forma permanente, nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina devidos à parte autora, enquanto em atividade, bem como de (ii) condená-la ao pagamento da diferença, sobre as mesmas bases, em relação a valores retroativos, corrigidos e acrescidos conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal e observada a prescrição quinquenal, o que será realizado em sede de cumprimento de sentença e após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, a fim de permitir a apuração do saldo total. Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
02/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:26

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 16:19

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 18:25

Determinada a citação
09/05/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 09:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO17
09/05/2025 09:46

Transitado em Julgado - Data: 9/05/2025
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 18:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/03/2025 18:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/03/2025 08:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
10/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:06

Determinada a intimação
18/02/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 09:13

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
18/12/2024 16:04

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:55

Determinada a intimação
21/11/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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