21/07/2025 12:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/07/2025 10:03

Juntada de Petição
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
09/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 73
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004546-90.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUCIELMA SILVANO FRANCISCO VENANCIOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)REQUERIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
07/07/2025 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:42

Determinada a intimação
07/07/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004546-90.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUCIELMA SILVANO FRANCISCO VENANCIOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, determino a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do que dispõe o art. 523 do CPC/15, juntando aos autos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado no art. 524 do mesmo diploma legal.

Juntada a planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte autora, deverá a AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS ser intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito do valor da condenação, devendo ser observado o disposto nos § 1º do mesmo artigo, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários de advogado, caso o depósito não seja efetuado no prazo legal.
02/07/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 10:55

Determinada a intimação
02/07/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
13/06/2025 11:22

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
11/06/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
05/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/03/2025 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
31/03/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/03/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/02/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/02/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:27

Julgado procedente em parte o pedido
05/12/2024 17:10

Conclusos para julgamento
07/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
24/10/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
11/10/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 16:44

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2024 16:13

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 12:06

Conclusos para julgamento
13/08/2024 12:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/08/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2024 12:45

Juntado(a)
29/05/2024 13:56

Juntado(a)
28/05/2024 16:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/05/2024 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM - EXCLUÍDA
26/03/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
22/03/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
29/02/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 14:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/02/2024 13:39

Juntado(a)
01/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/01/2024 17:35

Conclusos para julgamento
22/01/2024 13:42

Juntada de Petição
22/11/2023 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
03/11/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
26/10/2023 17:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/08/2023 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2023 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2023 16:04

Determinada a citação
04/07/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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