07/08/2025 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-52 processada no TRF2 com o no. 51619489620254029666/TRF (BRUNA PRETO BASSETTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-52 processada no TRF2 com o no. 51619489620254029666/TRF (MAURA MARIA MILHOLO CARLOS)
27/07/2025 09:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-52
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41
18/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006916-93.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: MAURA MARIA MILHOLO CARLOSADVOGADO(A): BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730) DESPACHO/DECISÃO Reconhecida a inexistência da relação jurídica tributária entre as partes no tocante ao recolhimento do salário-educação em relação aos empregados vinculados ao autor na condição de produtor rural pessoa física, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL foi condenada à repetição do indébito recolhido a tal título, respeitada a prescrição quinquenal.

O cumprimento de sentença foi requerido no evento 22, EXECUMPR1, quando foram anexadas ao requerimento três planilhas, cujos valores totais somados atingem a quantia de R$ 17.193,99 em 07/2024, conforme evento 22, DOC3, evento 22, DOC4 e evento 22, DOC5, respectivamente: No entanto, por evidente equívoco, a UNIÃO foi intimada para os fins do art. 535 e ss. do CPC, pela decisão do evento 27, DOC1, indicando como exequendo o valor de R$ 17.864,68 em 08/2024.

A UNIÃO, por sua vez, já informou, expressamente, que não se oporia aos cálculos do evento 22 - evento 33, DOC1 -, pelo o que resta precluso, nestes autos, são os cálculos, e não o valor indicado na decisão do evento 27, DOC1. No entanto, a fim de esclarecer ao servidor que lavrou a certidão acostada ao evento 34, DOC1 qual valor embasará a requisição de pagamento destes autos e, consequentemente, assim também a todas as partes, é necessário que se proceda na correção do erro material supramencionado.

Ante o exposto: 1.

Corrigindo o erro material constante na decisão do evento 27, DOC1: Onde se lê: "No evento 22, EXECUMPR1, a parte vencedora veio requerer o cumprimento de sentença pelo valor de R$ 17.864,68, em 08/2024, tendo tal requerimento atendido aos requisitos legais (art. 534 do CPC)." Leia-se: "No evento 22, EXECUMPR1, a parte vencedora veio requerer o cumprimento de sentença pelo valor de R$ 17.193,99 em 07/2024, tendo tal requerimento atendido aos requisitos legais (art. 534 do CPC)." 2.

Considerando que a presente decisão trata de mera correção de erro material e os cálculos, preclusos, continuam os mesmos, proceda-se no imediato cadastramento e conferência da requisição de pagamento, observando-se o destaque de honorários contratuais já deferidos na decisão anterior. 3.

Intimem-se as partes para manifestação acerca do teor do requisitório, na forma do que estabelece o art. 12 da Resolução do CJF nº 822/2023, cientes de que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que os autos virão conclusos para decisão. 4. Decorrido o prazo sem impugnação ou em caso de renúncia dos prazos por ambas as partes, proceda-se na respectiva transmissão ao Eg. TRF2, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 5. Nada mais sendo requerido, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito da requisição de pagamento. 7. Noticiado o depósito, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
16/06/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 21:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-52
16/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:26

Decisão interlocutória
10/02/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/01/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/01/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/01/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:31

Despacho
23/01/2025 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/11/2024 09:59

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 13:32

Transitado em Julgado
06/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/08/2024 16:10

Juntada de Petição
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/08/2024 13:38

Juntada de Petição
13/08/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/08/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 19:27

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 18:07

Conclusos para julgamento
05/08/2024 16:39

Despacho
07/06/2024 10:53

Juntada de Petição
10/01/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2023 20:20

Juntada de Petição
18/09/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:18

Determinada a citação
20/07/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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