09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 15:26

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
15/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:59

Despacho
15/07/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058763-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCA IZABEL OLIVEIRA DE SOUZA MELOADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) DESPACHO/DECISÃO Concedo à autora a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito.

Oportunamente apreciarei o pedido de tutela provisória (alínea "e", do pedido).

No prazo de 15 dias, esclareça a autora qual pessoa jurídica deverá figurar no polo passivo do feito, tendo em vista que na autuação consta a Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social - ABRAPPS; na inicial consta Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - ANAPPS; nos extratos de pagamento costam a ANAPPS (Evento 1 COMP7, fls. 10 a 21) e PREVABRAP (Evento 1 COMP7, fls. 65 a 73).

Em igual prazo, deverá apresentar termo de renúncia expressa aos valores excedentes a 60 salários mínimos para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

O referido termo deverá ser assinado pela autora ou por seu patrono, neste caso, com poderes específicos para tanto.
16/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:59

Determinada a intimação
16/06/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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