13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000009-16.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: DEBORA HELENA BARRETO VIEIRAADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte autora requereu o sobrestamento do feito, para finalização dos trâmites necessários ao cadastro de pessoa jurídica (Evento 58).

A Contadoria Judicial apresentou o valor do montante devido a título de atrasado, conforme determinado na decisão do evento 48.

Decorrido o prazo, não houve impugnação pelas partes quanto aos cálculos apresentados (Eventos 57 e 58).

Decido. Indefiro o requerimento da parte autora de sobrestamento do presente feito para finalização dos trâmites necessários ao cadastro da pessoa jurídica, por ausência de previsão legal que autorize a medida.

Ante a ausência de impugnação, homologo o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no Evento 50 e fixo o valor da condenação em R$ 255.480,06 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais e seis centavos).

Determino a expedição de precatório em favor da parte autora, com destaque dos honorários contratuais (Evento 44, CONHON2) e o pagamento dos honorários de sucumbência.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

Após, suspenda-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s), fazendo-se os autos posteriormente conclusos.
19/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:28

Decisão interlocutória
19/08/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 19/08/2025 12:24:34)
08/08/2025 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 16:26

Juntada de Petição
28/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000009-16.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: DEBORA HELENA BARRETO VIEIRAADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a divergência existente entre as partes acerca do montante devido a título de atrasados, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore planilha nos exatos termos delineados no título executivo, respeitada a prescrição quinquenal, conforme expressamente constou da sentença.

Após, dê-se vista às partes por 10 dias. Nada sendo impugnado, promova a Secretaria o cadastramento das requisições pertinentes, dando-se vista às partes por 5 dias úteis.

Após, venham para o envio.

Após a remessa da requisição ao TRF da 2ª Região, deverá ser feito ato ordinatório para intimação das partes, em que constem os procedimentos a serem adotados para acompanhamento da tramitação da RPV e o levantamento da quantia junto à instituição financeira pertinente.

Intimadas as partes, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual.
02/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:07

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
01/07/2025 12:42

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
30/06/2025 15:00

Despacho
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 14:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
28/06/2025 13:43

Juntada de Petição
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000009-16.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOEXEQUENTE: DEBORA HELENA BARRETO VIEIRAADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
26/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 18:35

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
10/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:58

Despacho
07/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/06/2025 14:39

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
12/04/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/04/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 15:29

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
28/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 13:11

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 05:37

Juntada de Petição
01/03/2025 15:59

Conclusos para julgamento
24/02/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 10:41

Juntada de Petição
20/01/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 04:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:27

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2025 17:41

Juntada de Certidão
06/01/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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