08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36
01/09/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 00:00

Intimação

AUTOR: RIAN LUCAS BARATA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (OAB RJ227214) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, os quais já deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
29/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/08/2025 13:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RIAN LUCAS BARATA DA SILVA <br/> Data: 19/11/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ
29/08/2025 10:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-DC)
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:42

Determinada a intimação
27/08/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030093-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RIAN LUCAS BARATA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (OAB RJ227214) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação através da qual a parte autora pretende a concessão/restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) ao argumento de que é portadora de doença incapacitante para a vida independente e para o trabalho e não possui meios de prover a sua subsistência e nem tê-la provida por sua família.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a invalidez da parte autora, bem como após a verificação de sua condição sócio-econômica.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que requerido nos moldes do art. 98 do CPC.

Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB). Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias: 1 - sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo.

Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei n. 7.115/83, ou ainda, comprovante de terceiro que expressamente declare residir com a parte autora, acompanhada de documento de identificação deste terceiro. 2 - informe quantas pessoas compõem sua família, além do nome, CPF, estado civil, grau de parentesco e renda de cada um dos integrantes, juntando aos autos os documentos que comprovam as informações sobre a renda de todos os familiares que moram na residência, tais como cópia de contracheque, CTPS etc.

Ressalto que a parte autora deve manter seu CADÚNICO atualizado durante o curso da demanda, sob pena de ter seu benefício indeferido/cessado.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:30

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030093-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RIAN LUCAS BARATA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (OAB RJ227214) DESPACHO/DECISÃO Vieram os presentes autos redistribuídos por auxílio de equalização, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 Julho de 2024, conforme consta do evento 15.

Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da redistribuição para este Juízo.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos.
26/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:26

Despacho
16/06/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 07:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05F para RJRIO39S)
16/06/2025 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJDCA05F)
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
20/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 09:58

Determinada a intimação
03/04/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007488-34.2023.4.02.5104

Maria Aparecida de Paula Sebastiao Lapoe...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 5003001-84.2024.4.02.5104

Luiz Antonio Macedo Torres

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5008308-62.2023.4.02.5101

Helio Jose Dias Ventura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/02/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 5059737-34.2024.4.02.5101

Marco Aurelio do Rosario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003219-81.2025.4.02.5006

Lidiane de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Andre Amorim Pimentel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo