TRF2 - 5003636-74.2024.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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18/09/2025 18:43
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/09/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003636-74.2024.4.02.5004/ESAUTOR: MARIA ROSALIA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235)ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274)ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDOADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDOSENTENÇAII.
Dispositivo.
Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Sem condenação em custas e honorários.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.
PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV no valor total R$ 41.823,41, conforme planilha acostada à proposta de acordo.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/09/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/09/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 23:30
Homologada a Transação
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16/09/2025 12:41
Conclusos para julgamento
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15/09/2025 10:21
Juntada de Petição
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15/09/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003636-74.2024.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARIA ROSALIA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274)ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 05/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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05/09/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/08/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003636-74.2024.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARIA ROSALIA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274)ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 19/08/2025 - Juntada de mandado cumprido -
19/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 11:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2025 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2025 16:58
Expedição de Mandado - ESLINSECMA
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18/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003636-74.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA ROSALIA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274)ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se novo mandado para verificação socioeconômica da parte autora, nos termos da decisão proferida no evento 5, devendo constar do referido mandado as informações prestadas pela parte autora no evento 23.
Ciência à autora. -
16/06/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 19:53
Decisão interlocutória
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11/06/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003636-74.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA ROSALIA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274)ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para que se manifeste acerca da certidão negativa juntada ao evento 17, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. -
19/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:30
Determinada a intimação
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13/05/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 18:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 12:25
Despacho
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24/04/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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03/02/2025 13:13
Expedição de Mandado - ESLINSECMA
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31/01/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/01/2025 15:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2025 12:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/01/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2025 09:49
Juntada de Petição
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/11/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 17:11
Determinada a intimação
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19/11/2024 18:50
Conclusos para decisão/despacho
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15/11/2024 20:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/11/2024 16:10
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS502J)
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15/11/2024 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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