TRF2 - 5001858-63.2020.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 14:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
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21/10/2024 14:08
Juntada de Petição
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21/10/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
21/10/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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17/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/10/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
15/10/2024 22:36
Recebidos os autos do STJ
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25/10/2022 16:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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25/10/2022 02:05
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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25/10/2022 02:04
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 17:32
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
18/10/2022 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/10/2022 15:52
Decisão interlocutória
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18/10/2022 13:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/10/2022 11:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
23/08/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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23/08/2022 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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22/08/2022 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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22/08/2022 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
22/08/2022 13:28
Juntada de Petição
-
19/08/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
19/08/2022 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2022 18:24
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
25/07/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 14:44
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5001858-63.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CYBRA BRASIL NAVEGACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
13/07/2022 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
-
11/07/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2022 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
06/07/2022 21:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
07/06/2022 11:20
Juntada de Petição
-
07/06/2022 11:20
Juntada de Petição
-
02/03/2022 10:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
01/03/2022 20:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 72
-
01/03/2022 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
22/02/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/02/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 11:18
Juntada de Petição
-
22/02/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
02/02/2022 14:43
Juntada de Petição
-
27/01/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/01/2022 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
24/01/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2022 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/01/2022 17:31
Recurso Especial não admitido
-
21/01/2022 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/01/2022 17:31
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
29/11/2021 19:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/11/2021 19:38
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 18:06
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 12:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
29/11/2021 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
29/11/2021 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/11/2021 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/11/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
27/10/2021 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
27/10/2021 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
26/10/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2021 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
14/10/2021 13:41
Juntada de Petição
-
13/10/2021 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2021 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2021 11:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/10/2021 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2021 19:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
11/10/2021 19:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/10/2021 12:05
Lavrada Certidão
-
24/09/2021 12:13
Lavrada Certidão
-
24/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Data da sessão: <b>05/10/2021 13:00:00</b>
-
15/09/2021 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2021 12:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
13/09/2021 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/08/2021 05:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
19/08/2021 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/08/2021 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/08/2021 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
09/08/2021 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/08/2021 18:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/08/2021 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
23/07/2021 21:37
Juntada de Petição
-
22/07/2021 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/07/2021 12:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/07/2021 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/07/2021 16:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
19/07/2021 15:47
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/07/2021 08:39
Lavrada Certidão
-
01/07/2021 08:43
Lavrada Certidão
-
01/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>
-
22/06/2021 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/06/2021 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 22
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21/06/2021 11:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/03/2021 10:02
Juntada de Petição
-
09/03/2021 18:36
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
09/03/2021 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/03/2021 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2021 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
04/03/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 11:46
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/03/2021 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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