13/08/2025 17:47

Baixa Definitiva
13/08/2025 17:46

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053955-12.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DAVI LUCA MOREIRA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106)SENTENÇA7.

Posto isso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo , sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, incisos I, IV e VI c/c art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. 8.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 9.

Após a intimação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 10.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2025 14:55

Conclusos para julgamento
15/07/2025 07:13

Juntada de Petição
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053955-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVI LUCA MOREIRA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se por mais 10 dias, como requerido no evento 11.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
25/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 02:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/06/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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