15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 15:08

Juntada de Petição
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023473-81.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIO FILGUEIRA UCHOAADVOGADO(A): MILENA COSTA SANTOS MAZZA (OAB RJ220637)ADVOGADO(A): LEANDRO ALVES MAZZA (OAB RJ147214)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:23

Determinada a intimação
12/06/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
12/06/2025 18:16

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
12/06/2025 18:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 18:15

Juntada de Petição
21/05/2025 18:12

Juntada de Petição
21/05/2025 18:06

Juntada de Petição
20/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:13

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/03/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 17:33

Juntada de Petição
21/03/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:18

Determinada a citação
21/03/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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